STF reafirma divisa e Pará mantém território após esgotar recursos de MT

Em audiência conciliatória com governadores, ministro Flávio Dino propõe superar debate cartográfico para focar em problemas práticos de tributação e logística na fronteira

Governadora do Pará, Hana Ghassan, entre o ex-governador do Pará, Helder Barbalho, e o deputado estadual Chicão

Divulgação / Alepa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10/6), que o estado do Pará não sofrerá qualquer perda de território para o Mato Grosso. A decisão foi consolidada durante uma audiência em Brasília, convocada pelo ministro Flávio Dino, que reuniu a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos).

Hana enfatizou que a manutenção dos limites territoriais garante a segurança jurídica necessária para os investimentos realizados no estado nos últimos anos. Ela assegurou que “nenhum palmo de terra” será perdido e que o foco agora deve ser o atendimento à população da divisa.

O ministro, por sua vez, reforçou que o debate deve superar a “linha traçada” no mapa para resolver problemas práticos de logística, tributação e regularização fundiária.

A disputa territorial centenária entre Mato Grosso e Pará, motivada por divergências na interpretação do marco geográfico do Salto das Sete Quedas, teve seus primeiros registros em 1890 pela Comissão Rondon.

Um consenso inicial sobre as divisas foi alcançado em 1900, com a Convenção de Petrópolis, e detalhado de forma precisa em 1922 pela Carta Geográfica do Brasil. No entanto, o embate jurídico ganhou força em 2004, quando o governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no STF contestando a demarcação e alegando um erro na localização do salto.

O desfecho do caso ocorreu em maio de 2020, quando o Supremo tomou uma decisão definitiva e unânime a favor do Pará, com trânsito em julgado. Desde então, Mato Grosso tentou reverter o cenário por meio de diversos instrumentos jurídicos, mas todos foram rejeitados pela Suprema Corte.

A Corte negou por unanimidade os embargos de declaração em fevereiro de 2021, rejeitou uma ação rescisória em setembro de 2023 e, em março de 2026, negou provimento ao último recurso interposto pelo estado mato-grossense, esgotando as tentativas judiciais.

A audiência de hoje contou com uma ampla comitiva paraense, incluindo o ex-governador Helder Barbalho (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Chicão (União), além de 14 deputados estaduais, quatro deputados federais, senadores e prefeitos. Pelo lado do Ministério Público, participou o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina.