TSE determina remoção de posts que ligam Flávio ao crime organizado

Processo começou após políticos postarem que Flávio estaria envolvido no esquema investigado na Operação Unha e Carne

"O pré-candidato não figura como investigado, indiciado ou denunciado na Operação Unha e Carne, inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos", disse a ministra Estela Aranha

Luiz Roberto/TSE

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou, nesta terça-feira (23/6), que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-RS) excluam publicações que ligavam o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao crime organizado.

De acordo com Aranha, ficou constatado nos autos do processo que o conteúdo propagado era falso.

"O pré-candidato não figura como investigado, indiciado ou denunciado na Operação Unha e Carne, inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos. Ainda assim, o material impugnado constrói visualmente e discursivamente uma suposta “teia” criminosa, colocando a imagem do representado no centro de fatos atribuídos a terceiros, induzindo o eleitorado à falsa percepção de envolvimento direto em práticas ilícitas de extrema gravidade", disse a ministra, na decisão.

"Tal circunstância, em análise sumária, revela plausibilidade jurídica da tese de divulgação de conteúdo falso ou gravemente descontextualizado, com aptidão para macular a honra objetiva do pré-candidato", acrescentou.

 A Corte deu ainda o prazo de 24 horas para que as oito postagens sejam removidas, ou será cobrada multa diária, e proibiu que os perfis republiquem ou difundam novamente os vídeos específicos ou conteúdos idênticos.

A decisão agora será julgada no plenário virtual da Corte. Além das autoridades, outros cinco perfis também compartilharam o conteúdo: “PT na Câmara”, “Lula Conta Comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa”, além de Aurilene Monteiro, empresária individual conhecida como “Gata Canhota”.

Na decisão, o TSE ainda reforça que não "autoriza a divulgação de imputações graves desacompanhadas de lastro fático mínimo".

"Este Tribunal não admite a associação de pré-candidato ou candidato a práticas criminosas ou a organizações criminosas sem a existência de elementos robustos, objetivos e verificáveis que sustentem tal acusação, sob pena de violação à honra e de comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral", disse a ministra.

"A imputação genérica de vínculos com o crime organizado, quando não amparada em dados concretos, caracteriza conteúdo gravemente desinformativo e ofensivo, apto a configurar propaganda eleitoral antecipada negativa", complementou Aranha.

Operação Unha e Carne

A Operação Unha e Carne foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). A investigação também apura suposto vazamento de informações sigilosas para proteger organizações criminosas. 

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Os alvos da operação foram o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), que foi preso durante a 4ª fase da operação, deflagrada no começo de maio.

De acordo com a PF, a Seeduc escolhia os contratos de empresas pré-selecionadas, que desviavam o dinheiro de obras e compras de materiais escolares para ser lavado em contas de outras empresas, como postos de combustíveis.