O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta segunda-feira (6/7), uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição 32/2015, que prevê a diminuição da maioridade penal para 16 anos. A matéria foi aprovada com 44 votos a favor e 18 contra na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em junho.
Caso seja aprovada, a PEC seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. O texto ainda deverá passar pela CCJ do Senado e ser aprovado com 49 votos nos dois turnos no Plenário.
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A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), e voltou à pauta no Congresso depois de ter sido retirada da PEC da Segurança Pública. No texto original, Patriota também propôs a obrigatoriedade do voto aos 16 anos e a redução da idade mínima para concorrer a cargos públicos. O relator da proposta, o deputado Coronel Assis (PL-MT), no entanto, retirou as propostas e apensou o texto a outras duas PEC com o mesmo tema.
O anúncio de Motta foi feito pela rede social X. O parlamentar também determinou a criação de comissões especiais para discutir a preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG), além da matéria que diz respeito à contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais (PL 3087/2023) e a PEC 34/2025, sobre o regime tributário para a cadeia de recicláveis
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo que ama a comunicação