O equivalente a R$ 16 de cada R$ 100 destinados por meio de emendas de comissão da Câmara dos Deputados não identifica o parlamentar responsável pela indicação dos recursos. A conclusão é de um relatório divulgado pela Transparência Brasil, que aponta que R$ 1,3 bilhão em emendas do Orçamento de 2025 foi registrado em nome de lideranças partidárias, sem revelar quais deputados efetivamente patrocinaram os repasses.
Segundo o levantamento, foram identificadas 1.341 indicações assinadas por líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O valor corresponde a 16% de todos os recursos distribuídos pelas comissões permanentes da Câmara. A maior parte do montante, cerca de R$ 818,1 milhões, foi destinada pela Comissão de Saúde para fundos municipais.
O estudo também aponta que a prática continuou em 2026. Com dados parciais até maio, a organização identificou R$ 373,8 milhões em emendas sem identificação do autor real. De acordo com a Transparência Brasil, apenas o Solidariedade deixou de utilizar esse mecanismo neste ano, enquanto o PT passou a adotar o modelo, ao lado das demais legendas que já haviam recorrido ao expediente em 2025.
Na avaliação da entidade, o mecanismo reproduz características do antigo "orçamento secreto", declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Embora as emendas de comissão devam registrar qual parlamentar propôs cada indicação, o relatório afirma que, na prática, elas vêm sendo formalizadas apenas em nome das lideranças partidárias, dificultando a rastreabilidade dos recursos públicos.
O crescimento desse tipo de emenda também chamou a atenção da organização. Enquanto, em 2022, os pagamentos por emendas de comissão somaram R$ 136,1 milhões, o volume alcançou R$ 8,3 bilhões em 2024 e R$ 9,3 bilhões em 2025, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores. Apesar de não terem execução obrigatória, essas emendas ganharam protagonismo após o fim das emendas do relator e passaram a ocupar espaço central na distribuição de recursos do Orçamento.
A Transparência Brasil afirma ainda não ter localizado atas e documentos que comprovem as reuniões partidárias responsáveis por aprovar coletivamente essas indicações, o que, segundo a entidade, compromete o controle social e a transparência. O tema está no centro de ações relatadas pelo ministro do STF Flávio Dino, que tem cobrado o cumprimento das regras de publicidade das emendas.
Na última semana, Dino também determinou o bloqueio de recursos e bens relacionados a investigações sobre possíveis irregularidades na destinação dessas verbas, medida criticada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a decisão como uma "indevida intervenção judicial". O Solidariedade afirmou, em nota, que todas as indicações feitas pela legenda seguem a legislação vigente.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn