PDT nega ao STF influência de Carlos Lupi sobre emendas

Em manifestação enviada ao ministro Flávio Dino, partido afirma que a direção nacional não interfere na indicação ou distribuição de recursos do Orçamento e sustenta que decisões cabem exclusivamente aos parlamentares

No documento, a legenda afirma que Lupi não possui cotas nem reservas orçamentárias - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

O PDT informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, não exerce qualquer controle sobre a destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e integra a série de respostas solicitadas às siglas com representação no Congresso Nacional sobre a participação das direções partidárias na distribuição de recursos do Orçamento. Segundo o partido, não há instrumentos formais ou informais que permitam ao dirigente interferir na indicação das verbas.

No documento, a legenda afirma que Lupi não possui cotas, reservas orçamentárias ou qualquer mecanismo que lhe permita gerir, distribuir ou definir o destino das emendas apresentadas pelos parlamentares filiados ao partido. O PDT também sustenta que inexiste procedimento interno que autorize a Presidência Nacional a sugerir, aprovar ou condicionar a aplicação desses recursos.

A manifestação destaca ainda que as competências da presidência nacional e da comissão executiva restringem-se à administração da legenda, à condução política, à coordenação da atuação partidária e à interlocução institucional com as bancadas. Conforme o texto enviado ao Supremo, a destinação de emendas não integra o conjunto de atribuições dos órgãos de direção do partido e, por isso, não há qualquer fluxo administrativo relacionado ao tema.

O pedido de esclarecimentos foi feito por Flávio Dino após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que mencionou a participação de dirigentes partidários em discussões sobre a destinação de emendas. A partir da afirmação, o ministro determinou que as legendas explicassem como funciona, internamente, o processo de definição e operacionalização dos recursos indicados por deputados e senadores.

Nos bastidores, interlocutores do PDT afirmam que a estratégia jurídica busca afastar qualquer interpretação de que a cúpula partidária tenha ingerência sobre verbas públicas, em um momento de maior escrutínio do Supremo sobre a execução das emendas parlamentares. Integrantes da legenda avaliam que a resposta reforça a autonomia dos congressistas na indicação dos recursos e evita ampliar o debate para a estrutura administrativa dos partidos, foco das investigações conduzidas pela Corte.

Outras siglas também encaminharam manifestações ao STF em linha semelhante. O PSD informou que seu presidente nacional, Gilberto Kassab, nunca participou da indicação de emendas, enquanto o PSDB declarou desconhecer a existência de mecanismos que reservem recursos à direção partidária. Já o PL afirmou que seu presidente não possui cotas de emendas, embora reconheça que dirigentes possam participar de debates internos e apresentar sugestões de caráter político sobre a destinação dos recursos.

Por Alícia Bernardes

postado em 23/07/2026 17:17 / atualizado em 23/07/2026 17:19