Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a ofensiva de parlamentares republicanos dos Estados Unidos contra o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais representa mais uma tentativa de interferência em um debate de competência exclusiva do Estado brasileiro. Na leitura de interlocutores do Palácio do Planalto, a pressão ocorre em um contexto de escalada das tensões entre os dois países e busca proteger os interesses das grandes empresas de tecnologia norte-americanas.
Segundo fontes do governo, o Brasil conduzirá a discussão com base nas necessidades do país e na defesa da concorrência, independentemente da pressão exercida por Washington. A avaliação é de que as big techs utilizam seu peso econômico e político para tentar impedir o avanço de marcos regulatórios que possam servir de referência para outras nações. As big techs não querem exemplos no mundo de países que consigam regular esse mercado, resumiu um integrante do governo.
A análise do Planalto ocorre após um grupo de 20 congressistas republicanos encaminhar uma carta ao representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, pedindo que a administração do presidente Donald Trump adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir práticas anticoncorrenciais das plataformas digitais.
O documento, enviado nessa quinta-feira (23/7), é liderado pelos deputados Adrian Smith, do Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e conta com a assinatura de outros 18 parlamentares republicanos. No texto, os congressistas argumentam que a proposta brasileira pode prejudicar empresas norte-americanas e defendem que a Casa Branca utilize instrumentos de política comercial para responder ao avanço da iniciativa.
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