Defesa de Bolsonaro recorre contra proibição de visitas político-eleitorais

Determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes. Advogados pedem que o caso seja analisado no plenário da Primeira Turma e citam situação de Lula quando estava preso e escrevia cartas

Bolsonaro cumpre prisão em casa após cirurgia e pneumonia - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta sexta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição de visitas com objetivos político-eleitorais. Bolsonaro está em cumprimento de prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde e a vedação de receber outras pessoas em sua residência ocorreu após ele se encontrar com o filho, Flávio Bolsonaro.

O encontro ocorreu no começo do mês e após sair da residência, Flávio divulgou uma "Carta aos Brasileiros", escrita pelo pai, em que ele cita as eleições deste ano e faz campanha para o filho. A defesa de Jair Bolsonaro pede que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela proibição, reveja a decisão e leve o assunto para ser analisado pelo plenário da Primeira Turma da Corte.

Os advogados sustentam que a vedação de visitas, assim como a proibição de manifestações por parte do cliente, não encontram respaldo na Constituição. "A suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, tampouco a ampliação das cautelares anteriormente impostas para vedar, de forma genérica, a divulgação de manifestações político-eleitorais por qualquer meio ou a imposição de restrições fundadas em conceitos jurídicos indeterminado", diz o recurso de Bolsonaro.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa de Jair Bolsonaro também argumenta que a situação é semelhante a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato e pôde receber visitas, divulgar cartas e dar entrevistas. Os defensores de Bolsonaro sustentam que "em contexto de intensa disputa eleitoral, foi amplamente divulgada carta por ele subscrita indicando Fernando Haddad como seu sucessor na disputa presidencial".

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No entanto, esta alegação é rebatida por ministros do Supremo, que destacam que no caso do presidente Lula ainda havia recursos que poderiam reverter a condenação e resultar na anulação do caso, como de fato ocorreu. No caso de Bolsonaro, o processo já teve o trânsito em julgado declarado, sem a possibilidade de apresentação de qualquer recurso para rever a pena.

Por Renato Souza

postado em 24/07/2026 18:02