O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será o relator da ação contra o vídeo gerado por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A distribuição ocorreu na segunda-feira (27/7), por meio de sorteio.
A representação foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — no último domingo (26), um dia depois do vídeo ser exibido na convenção nacional do PL, em São Paulo, quando o nome de Flávio ao Planalto foi oficializado.
A ação argumenta que o uso de conteúdo sintético para promoção eleitoral do candidato viola as regras eleitorais, “por extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura do segundo”.
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Além disso, a ação argumenta que o fato do vídeo ter sido anunciado antes da sua exibição demonstra, na avaliação dos autores da ação, a “anuência e a participação direta da agremiação partidária na veiculação do conteúdo, razão pela qual também deve ser responsabilizada pela irregularidade eleitoral”.
A ação relembra que o ex-presidente encontra-se submetido às medidas cautelares em prisão domiciliar, “dentre as quais consta expressa vedação à divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado”.
“Por fim, a ilicitude da conduta é potencializada pelo emprego de inteligência artificial generativa (deepfake), utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”, argumenta.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.