O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29/7), o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia. Denominado Pix Pensão, o projeto cria mecanismos para realizar o pagamento da pensão estimado pela Justiça.
Além de sancionar o PL que institui o Pix Pensão automático, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, Lula assinou decretos que regulamentam o sistema de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.
Ao lado da primeira-dama Janja da Silva, além de ministros e da autora e relatora da medida no Senado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), respectivamente, Lula destacou a confiabilidade nas instituições no combate e na prevenção da violência contra a mulher.
"A gente está dizendo para as mulheres: agora a luta contra a violência contra a mulher não é só feita de palavras e palavras. Agora a gente está tornando isso prático, e isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega", afirmou o presidente.
Previsto no Sistema Integrado Mulher Segura, o monitoramento eletrônico a agressores de mulheres faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para produzir ações de combate à violência contra a mulher.
Dados de feminicídio no Brasil
A assinatura tanto do Pix Pensão quando da tornozeleira eletrônica a agressores foram feitas em meio a um cenário de crescimento no número de feminicídios no Brasil.
De acordo com o relatório do Fórum de Segurança Pública, o país registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. Isso significou um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, e maior patamar da série histórica.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio