Agentes comunitários: veja como pauta-bomba aprovada afeta Orçamento

Casa dá aval à PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com impacto de R$ 27,9 bilhões aos cofres públicos

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, em dois turnos, nessa terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) se aposentarem com o último salário da carreira e com direito aos mesmos reajustes concedidos aos profissionais em atividade. O texto recebeu amplo apoio no plenário: foram 71 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção no primeiro turno. Na votação seguinte, 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Agora, seguirá para sanção do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo avalia que a proposta, classificada como pauta-bomba, terá um custo de R$ 27,9 bilhões ao longo de 10 anos.

A matéria avançou com apoio de parlamentares da base do governo e da oposição. O Palácio do Planalto liberou a bancada para votar conforme a orientação de cada parlamentar, sem fechar posição sobre a proposta.

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Durante a discussão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que os agentes comunitários aguardam a aprovação da medida há mais de 14 anos. Pelo MDB, o líder Eduardo Braga (AM) classificou a iniciativa como uma reparação a uma injustiça histórica contra profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica à saúde. Progressistas, Republicanos, PSDB, Podemos, Avante e União Brasil também encaminharam voto favorável.

Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) aproveitou a discussão para destacar o reconhecimento dado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos agentes comunitários e de combate às endemias, citando avanços obtidos pela categoria nos últimos anos. Apesar da manifestação, a parlamentar informou que não participaria da votação.

Regras

A PEC também define a idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ter, acesso ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto ainda prevê regras de transição, com idade mínima inicial de 50 anos para mulheres e de 52 anos para homens.

Os direitos à paridade — que garante os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa — e à integralidade, permitindo aposentadoria com o valor correspondente ao último salário da carreira, deixaram de existir para a maior parte dos servidores públicos há 23 anos e nunca foram aplicados aos segurados do INSS. A PEC também estende essas garantias aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

Embora a proposta tenha sido aprovada com ampla margem, técnicos do Ministério da Previdência alertaram que a aprovação da PEC abre caminho para outras categorias do serviço público reivindicarem tratamento semelhante, como professores, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outros profissionais submetidos a condições especiais de trabalho, que poderão recorrer ao mesmo argumento para pleitear integralidade e paridade.