O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula (PT), na semana passada, da retomada nas negociações de um acordo de de livre-comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Coreia do Sul colocará em teste o pragmatismo diplomático do bloco que, além do Brasil, comporta países-membros como Uruguai, Paraguai, Bolívia (em processo de adesão) e Argentina.
Lula, ao aproveitar uma visita oficial da comitiva sul-coreana a Brasília, na semana passada, criou um Grupo de Trabalho (GT) para destravar as conversas paralisadas desde 2021 devido à pandemia da covid-19. A conversa, no entanto, ocorreu na semana em que o petista protagonizou desavenças diplomáticas com os presidentes da Argentina, Javier Milei, e do Paraguai, Santiago Peña.
No Brasil para a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), Milei chamou Lula de "ladrão" e "presidiário". O petista classificou a fala como "patacoada". Já o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou tanto o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, quanto o representante da diplomacia argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para dar explicações.
As críticas de Milei a Lula, avaliaram interlocutores do Planalto, somaram-se ao tarifaço, anunciado pelos Estados Unidos de até 37,5% às exportações brasileiras, com o objetivo de interferir nas eleições de outubro em prol de Flávio. Entre os países-membros do Mercosul, o Brasil é o país mais afetado com as sobretaxas norte-americanas.
- Leia também: Após tarifaço, Lula recebe presidente da Coreia do Sul para ampliar parceria estratégica
O outro atrito foi provocado por uma declaração do chefe do Executivo brasileiro, em que atribuiu ao Paraguai o papel de causador da Guerra da Tríplice Aliança, conflito que iniciou em 1864 e durou até 1870, com a vitória do Exército brasileiro. A fala fez com que o governo de Peña convocasse o embaixador do Brasil, José Antonio Marcondes de Carvalho, para dar explicações. O governo paraguaio também entregou uma nota de repúdio às declarações do líder brasileiro e pediu a devolução de canhões e de documentos históricos do conflito.
Ritmo das negociações
Enquanto o governo do Brasil afirma adotar ações para desenvolver acordos do Mercosul, o ambiente de turbulência política entre chefes de Estado do bloco tende a colocar uma lentidão no processo. Embora a concretização de um tratado de livre-comércio com a Coreia do Sul tenha importância à economia de Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, é preciso que haja consenso entre os países-membros do bloco.
Especialista em América Latina, a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Regiane Bressan frisa haver parâmetros institucionais do Mercosul que permitem o veto de cada país-membro. "Todas as decisões do Mercosul, inclusive a ratificação de áreas de livre comércio, exigem unanimidade. A formação de um consenso acaba sendo inflexível. Em momentos de desalinhamento ideológico e de disputa comercial intrabloco, a propensão dos governos vizinhos de instrumentalizar o veto aumenta muito", explicou Regiane.
Professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Alexandre Andreatta pondera ser preciso separar as desavenças entre líderes de Estado da estrutura do Mercosul. "Presidentes precisam ter responsabilidade com suas falas, mas não se deve confundir incompatibilidade pessoal entre governantes (Lula, Milei e Peña) com ruptura estrutural entre os países e o bloco", disse Andreatta. Para ele, que já participou do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o bloco sul-americano possui instituições sólidas que garantem a continuidade dos trabalhos, ainda que em ritmo mais cadenciado.
Nesse cenário, o especialista destacou a trajetória do acordo Mercosul-Singapura, lançado sob os governos de Michel Temer e Mauricio Macri, negociado durante as gestões de Jair Bolsonaro e Alberto Fernández, e assinado e promulgado pelo presidente Lula.
"Olha só a 'salada de frutas'. Isso mostra que acordos comerciais são políticas de Estado, que atravessam diferentes orientações ideológicas porque respondem a interesses orgânicos dos países", enfatizou.
Entrave
O anúncio do Brasil em destravar as negociações para um acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul é um dos tratados que o bloco sul-americano almeja desenvolver, mas há também negociações com novos parceiros, como Canadá, Japão e Emirados Árabes Unidos.
As tratativas com os Emirados, porém, enfrentam entraves como as incertezas provocadas pelo conflito envolvendo Estados Unidos e Irã, além de divergências sobre a definição das regras de origem para produtos destinados aos países do bloco sul-americano.
Essas regras correspondem aos critérios técnicos que determinam se um bem pode ser considerado efetivamente produzido em um dos países signatários de um acordo comercial. No caso das tratativas em curso, o Mercosul busca garantias de que os produtos exportados pelos Emirados Árabes sejam de fato fabricados no território da federação, composta por sete monarquias.
Segundo interlocutores do bloco da América do Sul, a proposta em discussão prevê que ao menos 70% do processo produtivo dos bens exportados ao Mercosul ocorra nos Emirados Árabes. O objetivo é evitar que produtos de terceiros países sejam reexportados ao mercado latinoamericano sem cumprir as regras do acordo.
A preocupação é que, sem garantias claras de origem, o tratado possa abrir espaço para triangulação comercial, com mercadorias estrangeiras entrando no Mercosul por meio dos Emirados para aproveitar tarifas reduzidas.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio