O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira (3/8) que está elaborando um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) inspirados nas medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, para vincular a remuneração de autoridades ao cumprimento das metas fiscais pelo governo federal.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar defendeu que, caso o Estado deixe de cumprir as metas fiscais, os primeiros a sofrer restrições sejam integrantes da alta cúpula do poder público. Segundo ele, presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores deixariam de receber benefícios e salários antes que eventuais medidas atingissem a população.
Ao justificar a iniciativa, Nikolas afirmou que a Argentina conseguiu reequilibrar as contas públicas após a adoção de medidas de contenção de gastos pelo governo Milei. O deputado também declarou que a inflação e a pobreza recuaram no país vizinho e que o governo voltou a registrar superavit fiscal.
O parlamentar também comparou a situação fiscal brasileira nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, Bolsonaro encerrou o mandato, em 2022, com dívida bruta equivalente a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e superavit primário, mesmo após a pandemia.
Ainda de acordo com o deputado, o atual governo recebeu as contas públicas "saneadas", mas a dívida bruta teria alcançado 81,1% do PIB, cerca de R$ 10,6 trilhões, em maio deste ano.
Suspensão integral
De acordo com a proposta apresentada por Nikolas, caso haja perda do controle das contas públicas, as primeiras medidas seriam a suspensão de novos contratos, nomeações, gastos com publicidade, transferências políticas e emendas parlamentares que não estejam relacionadas a serviços considerados essenciais.
Se o deficit persistir, autoridades do alto escalão teriam benefícios reduzidos, posteriormente metade dos salários cortada e, em um último estágio, a suspensão integral da remuneração.
O deputado afirmou que áreas como saúde, aposentadorias, assistência social, educação e segurança permaneceriam preservadas durante a aplicação das medidas. "Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não", escreveu.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.