O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6/8), a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2027, estimada em R$ 13,9 bilhões. O texto será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que consolidará os dados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 a ser enviado ao Congresso Nacional.
A proposta reúne os recursos destinados ao funcionamento do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). O valor contempla despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse do Fundo Partidário.
Segundo a Corte, o planejamento prevê recursos para manter a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral e atender demandas estratégicas e prioritárias, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação fiscal.
Relator da proposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a elaboração do orçamento decorre da autonomia administrativa e financeira garantida ao Poder Judiciário pela Constituição.
No voto, o ministro destacou que o texto promoveu ajustes para recompor os recursos destinados ao custeio da Justiça Eleitoral. Segundo ele, as despesas primárias sujeitas ao limite individual previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026, de forma a preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados aos tribunais eleitorais.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital