O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, ontem, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) como candidato do PL à Presidência da República, por determinação do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques. A decisão colocou um ponto final em uma filiação irregular do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Missão, partido que tem Renan Santos como postulante ao Palácio do Planalto. O magistrado determinou abertura de inquérito pela Polícia federal (PF) para investigar de que forma se conseguiu incluir Flávio em um partido ao qual jamais pertenceu.
Segundo o TSE, a filiação de Flávio "não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária", mas feita por alguém que tinha as credenciais do Missão. Isso não impediu que, antes de o tribunal confirmar o registro da candidatura do filho 01 pelo PL, os bolsonaristas fizessem uma intensa campanha nas redes sociais contra a idoneidade da Justiça Eleitoral. O próprio senador — que mentira, dias atrás, sobre a construção de urnas eletrônicas usadas no pleito brasileiro pela empresa venezuelana Smartmatic e foi desmentido pela Corte eleitoral — insinuou que tratava-se de uma manobra para impedi-lo de concorrer à Presidência. Em um vídeo que postou nas redes sociais, disse que o "sistema" tenta prejudicá-lo. Em seguida, convocou a militância para o evento organizado pela campanha, domingo, no Rio de Janeiro.
"Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo pra me parar, mas não vai conseguir, porque Deus está no comando e a gente junto vai resgatar o nosso Brasil", disse.
O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a filiação irregular do filho 01 ao Missão "não pode ser tratada como brincadeira" e que o responsável pela ilegalidade deve ser punido. "Acho que esse tipo de comportamento, às vésperas de um período eleitoral, não pode ser tratado como uma brincadeira. Então, quem tomou esse tipo de atitude irresponsável tem que ser, evidentemente, penalizado", afirmou a jornalistas.
Numa "live" ontem à noite, Flávio voltou ao assunto ao afirmar que alguns e-mails automáticos relacionados à filiação ilegal chegaram à sua conta institucional no Senado. Mas, como recebia centenas de mensagens diariamente, sua assessoria teria interpretado os avisos como spam.
A filiação irregular provocou a reação do Missão e de Renan Santos. O partido garantiu que o gabinete de Flávio foi informado sobre a filiação irregular em 2 de agosto. À época, a legenda de Renan Santos tentou cancelar o registro, mas teve a ação rejeitada pelo TSE.
O Missão também emitiu nota repudiando a fraude e divulgou prints mostrando que o e-mail oficial do presidenciável do PL tinha sido informado da irregularidade. O partido fez questão de registrar que não tem interesse em receber o senador em seus quadros devido a divergências ideológicas e suspeitas de envolvimento em casos de corrupção.
Renan, por sua vez, partiu para o ataque ao adversário. Deixou claro que a filiação irregular de Flávio foi confirmada por meio do e-mail oficial do próprio senador. "Alguém, utilizando o e-mail oficial do senador Flávio, se cadastra, fazendo uma solicitação de filiação paga. A partir disso, são remetidos e-mails para o e-mail do senador. Lá, pelo menos metade dos e-mails foram abertos e, dois deles, tiveram cliques. Um para baixar o aplicativo oficial de militância da Missão e outro para confirmar o processo de filiação", explicou, para provocar:
"Não sei se ele está tentando abafar uma revelação de alguma coisa ou para que não se fale de declaração de bens que pode vir. Flávio é parte do centrão patrimonialista, com simulação de discurso de direita. Estamos atrás do mesmo público. A tendência é que eleitores procurem alternativas neste campo direita, e tenho chance de atrair esses votos. Se Flávio foi vítima de trollagem, isso é uma historinha meio boba. Porém, o fato é que acessaram o e-mail dele e não fizeram nada", afirmou.
De acordo com o candidato do Missão, a falsa filiação poderia ser uma "malandragem" de Flávio para divulgar o ato de abertura da campanha eleitoral, domingo. "O que me parece: sua equipe simulou filiação e jogou hoje na imprensa para se fazer de vítima e divulgar evento", alfinetou Renan.
Plano de governo
O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência aposta em uma política de segurança pública sustentada no endurecimento das penas, ampliação do encarceramento e maior presença das forças de segurança. Apresentado ontem, o programa propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a castração química de estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça e a criação de meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos.
A segurança aparece como o primeiro eixo do programa, sob o título Brasil Sem Medo. O texto afirma que a primeira obrigação de um eventual governo será "devolver o Brasil às famílias brasileiras e tirá-lo das mãos do crime".
Segundo o plano, adolescentes a partir de 14 anos devem ser punidos em casos de crimes considerados graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. "Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande", frisa o documento.
Na área penitenciária, a proposta é construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado em El Salvador. As novas prisões, somadas às cinco unidades federais já existentes, formariam o chamado Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado no programa de "Treva".
Na agenda econômica, o plano promete um "amplo revogaço regulatório" para eliminar normas consideradas obsoletas e simplificar procedimentos para empresas. A medida é apresentada como uma continuação da agenda do governo Bolsonaro. Prevê revisar exigências e licenças e ampliar para Estados e municípios medidas de simplificação para abertura e manutenção de empresas.
O candidato do PL propôs retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com a meta de financiar 2,5 milhões de residências e oferecer "a menor taxa de juros possível" para a compra da casa própria. O programa foi usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como substituto ao Minha Casa Minha Vida, atrelado às gestões petistas. A proposta para habitação é apresentada no eixo "Brasil que Prospera", que trata de medidas voltadas à autonomia financeira e à formação de patrimônio.
Apesar do discurso de redução da dependência do Estado, o programa afirma que os benefícios sociais existentes serão preservados. A promessa é mantê-los com mudanças na gestão, combate a fraudes e correção de distorções. A proposta, porém, busca associar os benefícios a uma trajetória de qualificação e diz que beneficiários teriam prioridade em programas de primeiro emprego. O plano também promete retorno imediato ao benefício após o seguro-desemprego, desde que as condições de elegibilidade sejam mantidas.
Na educação, o plano adota uma das bandeiras mais associadas ao bolsonarismo: a defesa de uma escola "livre de doutrinação político-partidária". O documento diz ainda que "escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar". Também prevê a ampliação das escolas cívico-militares. (Com Agência Estado)
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Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL Foto: Reproduções/Instagrams pessoais -
Renan Santos, presidenciável do Missão Foto: Reprodução/Instagram pessoal
Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.
Fabio Grecchi
Sub-editor de Política-Brasil-EconomiaEx-repórter da extinta revista Placar e de O Globo, no Rio de Janeiro. Ex-diretor de redação da extinta Tribuna da Imprensa, ex-editor executivo do Jornal de Brasília e ex-diretor da Entrelinhas Comunicação e Publicidade.