
O ex-governador Cláudio Castro foi o principal alvo da segunda fase da Operação Sem Refino, desfechada ontem pela Polícia Federal (PF). A cobertura em que mora, na Barra da Tijuca, uma casa em que costuma passar os fins de semana, em Petrópolis, na Região Serrana do estado, foram vasculhadas pelos agentes, que buscavam dados que relacionam o político a supostas fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit. A empresa, pertencente ao advogado Ricardo Magro — que mora nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira —, é apontada como parte de um esquema de lavagem de dinheiro e classificado pela União como o maior sonegador de impostos do país.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu no âmbito da ADPF das Favelas. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Petrópolis. O foco desta segunda fase é apurar a atuação irregular de, entre outros, Bernardo Rossi, ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro na gestão de Cláudio Castro. Ele é apontado como um dos personagens mais atuantes no suposto esquema de corrupção, que passava pela concessão de licenças ambientais para a Refit.
A PF cumpriu mandados também contra Antonio Carlos Santos (conhecido com o Pipo), advogado; José Mauro de Farias Júnior, ex-secretário estadual de Transformação Digital também do governo de Cláudio Castro; e Luiz Fernando Gomes, dono da Engeprat, uma empresa da construção civil — legalmente o dono da casa em que o ex-governador passa os fins de semana, no condomínio Villa Locanda, em Petrópolis. O empresário entrou na mira dos investigadores por conta de um salto significativo em contratos com o governo fluminense. Seriam R$ 355 milhões, sendo quase R$ 50 milhões sem licitação.
No caso da cobertura de Cláudio Castro na Barra da Tijuca, a investigação é se o imóvel foi trocado com José Mauro, ex-policial federal e nomeado secretário de Transformação Digital. A pasta foi criada próximo da eleição de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a campanha do ex-governador à reeleição destinou mais de R$ 2,5 milhões a uma empresa ligada ao ex-agente federal.
O casal de empresários Mauricio Castro de Jesus Leite e Ana Carolina Godinho Motta Miranda, sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda., também foi alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, os dois seriam responsáveis pela lavagem de capitais decorrente das atividades ilícitas atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi alvo da primeira fase da Sem Refino.
Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargadordas funções. Ele é suspeito de conceder decisões favoráveis e "absurdas" em favor da Refit, segundo a investigação. Em maio, a PF apontou que Cláudio Castro atuou para criar um "ambiente propício" ao grupo de Ricardo Magro. Segundo as apurações, o então governador teria articulado um programa de refinanciamento desenhado para atender aos interesses da empresa, com potencial para reduzir em até 95% a dívida com o Estado do Rio de Janeiro.
Megadevedor
Segundo a Receita Federal, a Refit é a maior devedora de tributos do país, com dívidas de, aproximadamente, R$ 52 bilhões — contraídas em operações em território fluminense e paulista. A empresa nega os débitos e contesta as acusações de irregularidades.
Apesar de ser alvo de denúncias desde 2013, a Refit passou entrou no foco, no último ano, de operações da PF e do Ministério Público Federal contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O grupo apareceu em pelo menos três dessas investigações: Carbono Oculto, Poço de Lobato e Sem Refino.
O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, afirmou que "desconhece ter sido alvo da operação" e que "não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência". Sobre a casa em Petrópolis, o advogado disse desconhecer a ação, pois o imóvel era alugado pelo ex-governador e o contrato de locação foi rescindido há meses, logo após deixar o governo fluminense, em março.
Bernardo Rossi emitiu nota negando "qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit" e afirmando "que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados".
Luiz Fernando, por sua vez, também por nota, disse que "a Engeprat não tem qualquer relação com a Refit. Os contratos firmados com o governo do Estado foram devidamente licitados, com entrega no prazo, qualidade incontestável e preço inferior aos concorrentes".
A primeira fase da Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, teve como alvos o ex-governador fluminense e Ricardo Magro — que por estar foragido foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista que reúne alguns dos criminosos mais procurados do mundo. (Com Agêcncia Estado)Saiba Mais

Política
Política
Política
Política