Oposição apresenta emendas para alterar proposta da escala 6x1

Senadores da direita defendem negociação coletiva e maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho

Líder da oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a possibilidade de uma tramitação acelerada da proposta - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Senadores da oposição protocolaram três emendas à proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. As sugestões foram apresentadas por Izalci Lucas (PL-DF), Hermes Klann (PL-SC) e Oriosvaldo Guimarães (PSDB-PR). O grupo não propõe impedir a redução da jornada, mas alterar a forma como a mudança seria incorporada à Constituição, deixando maior espaço para acordos entre trabalhadores, sindicatos e empregadores.

Apesar do avanço, o líder da oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a possibilidade de uma tramitação acelerada da proposta e defendeu mais tempo para discutir os efeitos da mudança. “Eu acho um absurdo. Um assunto de tamanha importância, que afeta tantos setores, deveria ser discutido com calma, com audiências públicas, para a gente saber os verdadeiros impactos da possível mudança”, afirmou ao Correio nesta quarta-feira (26/8).

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)também defendeu que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja aprofundada antes de qualquer votação. Para o senador, o calendário eleitoral não deve influenciar a análise da proposta e o mais adequado seria deixar a decisão para depois das eleições. “Não há nenhuma razão lógica operacional para urgência de tramitação”, afirmou. Na avaliação dele, uma votação acelerada poderia transformar a medida em uma pauta de caráter eleitoral, sem tempo suficiente para avaliar seus possíveis efeitos.

A Emenda nº 3 retira a previsão de uma regra geral que estabeleça 40 horas semanais e dois dias de repouso para todos os trabalhadores. Pela proposta, a organização da jornada poderia ser definida por negociação coletiva, inclusive quanto à distribuição dos dias trabalhados, desde que respeitados os limites constitucionais. Os autores sustentam que a medida não inviabilizaria jornadas menores, mas evitaria que uma única fórmula fosse aplicada indistintamente a todas as categorias.

A Emenda nº 4 mantém a possibilidade de negociação coletiva e acrescenta uma contrapartida para empresas que precisem se adaptar a uma jornada menor ou reorganizada. A sugestão preserva os limites de oito horas diárias e 44 horas semanais na Constituição, permitindo redução e compensação por acordo ou convenção coletiva. Também autoriza que lei complementar crie mecanismos de desoneração parcial da folha para setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e alimentação.

Já a Emenda nº 5 acrescenta a possibilidade de contratos individuais com pagamento por hora trabalhada, desde que respeitados os parâmetros definidos pela negociação coletiva. Nesse modelo, salário, férias, 13º salário, FGTS e demais direitos seriam proporcionais à carga horária efetivamente cumprida. Os autores ressaltam que a proposta não obrigaria os trabalhadores a adotar esse formato e permitiria a manutenção de contratos mensais, jornadas fixas ou reduzidas e outras modalidades negociadas.

Na justificativa, os senadores afirmam que as propostas não representam uma oposição à redução da jornada, mas uma tentativa de evitar uma regra uniforme para setores com realidades distintas. Para eles, trabalhadores, sindicatos e empregadores devem ter espaço para construir modelos adequados a cada atividade, conciliando qualidade de vida, preservação de empregos e sustentabilidade das empresas. A defesa é de que a flexibilização seja acompanhada de proteção aos direitos trabalhistas e não seja confundida com precarização.

O movimento ocorre justamente quando o relator tenta encurtar o caminho da proposta. O senador Omar Aziz (PSD-AM) pretende apresentar o parecer até quinta-feira (27) e sinalizou que não deve alterar o texto aprovado pela Câmara.

Por Danandra Rocha

postado em 26/08/2026 12:29 / atualizado em 26/08/2026 12:30