Oposição se articula para tentar frear fim da escala 6x1

Com apoio do governo e do Centrão, PEC avança no Senado; adversários preparam pedidos para ampliar debate e adiar votação

A estratégia de parlamentares da oposição é dificultar o avanço da proposta em ano eleitoral - (crédito: maurenilson)

A oposição no Senado já se movimenta para tentar retardar a tramitação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal. A estratégia é dificultar o avanço da proposta em ano eleitoral. 

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara em maio por 461 votos a 19 e chegou ao Senado no fim daquele mês. Depois de quase três meses sem avanço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (21/8). O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido relator. A proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. 

Segundo uma fonte da oposição ouvida pelo Correio sob reserva, a avaliação entre oposicionistas e integrantes do setor produtivo é que a combinação de apoio popular, interesse do governo e aproximação com o Centrão torna pouco provável uma derrota direta da proposta. “A oposição e o setor produtivo já notaram que, com a união entre PT e Centrão, vai ser difícil segurar”, afirmou. Na avaliação dessa fonte, em ano eleitoral, também será difícil para parlamentares assumirem publicamente uma posição contrária a uma medida que tem forte apelo entre trabalhadores.

A estratégia, portanto, passou a ser concentrada menos em impedir a aprovação e mais em tentar ampliar a discussão sobre os efeitos da mudança e reduzir o que a oposição considera possíveis prejuízos para empresas e setores que dependem de jornadas diferenciadas. A intenção é reunir senadores antes da análise da PEC para definir uma atuação coordenada.

Uma das alternativas em estudo é apresentar um requerimento para que a proposta, depois da passagem pela CCJ, seja também analisada por outras comissões, especialmente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A avaliação é de que uma discussão adicional permitiria colocar na mesa os impactos sobre custos, produtividade, empregos e funcionamento de setores que operam em regimes contínuos.

Caso a iniciativa não avance, a oposição pretende recorrer a instrumentos regimentais para prolongar a discussão. Entre as possibilidades estão pedidos de vista e de adiamento. A medida permitiria ganhar tempo e evitar que a PEC avance de maneira acelerada no Senado.

O movimento ocorre justamente quando o relator tenta encurtar o caminho da proposta. Omar Aziz pretende apresentar o parecer até quinta-feira (27) e sinalizou que não deve alterar o texto aprovado pela Câmara. Se o texto for mantido, a matéria poderá seguir diretamente para promulgação se for aprovada pelos senadores. 

A tendência é que a CCJ analise a proposta durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana. O calendário é um dos principais fatores de pressão sobre os dois lados. Depois do esforço concentrado, a agenda do Congresso deverá ficar ainda mais condicionada às eleições de outubro. 

O governo quer aproveitar a janela para levar a PEC ao plenário do Senado e concluir a votação antes do pleito. Para isso, será necessário aprovar a proposta em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Articulação

A reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre ajudou a destravar a pauta. O presidente do Senado havia mantido a proposta sem despacho por semanas, em meio ao distanciamento político com o Planalto. A retomada do diálogo entre os dois abriu espaço para o avanço não apenas da 6x1, mas também de outras matérias consideradas prioritárias pelo governo, como a PEC da Segurança Pública e a política nacional de minerais críticos.

O governo também tenta transformar a redução da jornada em uma das marcas políticas da campanha de Lula. O presidente voltou a associar o fim da 6x1 à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a família e para a vida pessoal. 

Do outro lado, o setor produtivo acompanha a tramitação com preocupação. Entidades empresariais têm defendido que uma mudança constitucional na jornada seja precedida por uma avaliação dos efeitos sobre diferentes atividades econômicas. A discussão deve ganhar espaço caso a oposição consiga levar a PEC a outras comissões ou obter audiências públicas. Um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, prevê a participação de representantes de centrais sindicais e do setor produtivo nas discussões. 

 

Por Danandra Rocha

postado em 26/08/2026 11:41 / atualizado em 26/08/2026 11:42