Setor produtivo eleva críticas contra fim da taxa das blusinhas

Entidades e empresas enfatizam tratamento tributário diferenciado para as importações e preveem impactos nos empregos no país. MP que acaba com o imposto será votada no Congresso

Lopes: "É legítimo, um direito do povo brasileiro, manter o texto" - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Desde março, produtos de até US$ 50 deixaram de ser taxados em 20% pelo Imposto de Importação (II) incidente sobre compras feitas pelo Programa Remessa Conforme (PRC). O fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a tributação, foi determinada pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/26. Enquanto a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar a tramitação no parlamento, entidades e empresas do setor produtivo intensificaram as críticas ao fim da taxação.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) emitiu um posicionamento no qual contesta o fim da taxa. Avalia que a isenção das remessas internacionais de baixo valor reduz a competitividade da indústria nacional. "Para a entidade, a discussão sobre a chamada 'taxa das blusinhas' deve considerar os impactos sobre as empresas brasileiras, que enfrentam uma estrutura de custos elevada para produzir, investir e gerar empregos no país", pontua.

Na quarta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também havia protestado contra o benefício a produtos importados. A entidade divulgou uma pesquisa com os possíveis impactos, caso a isenção seja mantida. Estima que o fim desse imposto coloca em risco a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho na economia brasileira somente em 2026.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que determinados setores devem sofrer mais com a taxação do que outros. Ele cita os itens de vestuário e a indústria têxtil, que luta pela sobrevivência em um mercado quase totalmente dominado pelos asiáticos.

"Certamente, vestuário é um dos setores que são mais afetados. Quando a gente está falando do que é consumido pelas plataformas, a gente fala de produtos calçados, vestuário, têxtil, eles são os mais afetados, mas não são os únicos. Outros itens de consumo também cabem nessa comparação para esse tipo de volume, mas é uma cesta de produtos que vem crescendo", avalia Azevedo.

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A Coalizão Prospera Brasil, que reúne uma série de entidades do setor produtivo — entre elas, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABTEX) – também alerta para os impactos na permanência de empregos e para as empresas nacionais. O grupo caracterizou a medida provisória como "um duro golpe em quem produz, vende, investe, emprega, paga impostos e acredita no Brasil".

"A decisão é ainda mais grave porque a crise não se limita ao varejo: atinge também a indústria nacional. O comércio enfrenta recuperações judiciais, fechamento de lojas, redução de investimentos e perda de postos de trabalho", ressalta.

Em pauta

Para a tributação permanecer em zero, a MP precisa ser aprovada na Comissão Mista e nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg de março deste ano revelou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo atual.

Há acordo para votar a MP na próxima terça-feira. Ele foi selado em reunião nesta semana entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta nas redes sociais após o encontro.

Presidente da comissão mista que analisará a MP, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou ao Correio que "é legítimo, um direito do povo brasileiro, manter o texto". "É assimetria de direitos, porque quando o cidadão viaja para fora, ele tem direito até US$ 1 mil. O que nós estamos garantindo para o cidadão que não tem poder econômico é US$ 50", justificiou. Ele vê um cenário "superpositivo" para aprovação da matéria na comissão.

Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), que assumirá a relatoria, disse ser favorável à isenção da taxa. Ela contou que já está analisando as mais de 100 emendas apresentadas. "Acredito que meu nome tenha sido escolhido justamente pela facilidade que tenho de dialogar com parlamentares de todos os campos", ressaltou, ao Correio.

Prejuízo

Apesar de ser considerada uma medida popular, o fim do imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 deve provocar efeitos danosos às empresas brasileiras e, consequentemente, à economia nacional, como reforçam especialistas consultados pelo Correio.

Na visão da advogada tributarista Míriam Lavocat, sócia do Lavocat Advogados e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (OAB-DF), é praticamente certo que haverá um grande número de demissões na indústria.

“Isso porque é impossível a indústria brasileira competir com indústrias de outros países, e eu faço referência especialmente à China, que não tem os encargos trabalhistas que a indústria brasileira tem. Então, a indústria brasileira conta com um ônus chamado folha de salários, em que praticamente duplica o custo do trabalhador”, avalia Lavocat. Ela aponta para uma competição desigual que deve levar a uma diminuição sensível do número de postos de trabalho, não só na indústria, como também no comércio varejista.

Em um momento no qual as contas do governo brasileiro apresentam uma tendência de aumento da dívida e das despesas obrigatórias, a advogada acredita que toda forma de arrecadação que melhore esses resultados são mais do que bem-vindos. “Agora, precisamos pensar em dois fatores, precisamos sim da arrecadação, mas da arrecadação positiva, arrecadação que na verdade venha com corte de despesas do governo, sem isso, não adianta ter arrecadação que melhore as contas públicas”, comenta.

A advogada tributarista Gleice Diniz de Oliveira, do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, acredita que há espaço para pensar em soluções que adequem os interesses tanto dos consumidores quanto das empresas. “Um possível meio-termo seria reduzir a alíquota para um percentual menor, preservando alguma proteção à produção nacional, mas diminuindo o impacto sobre o consumidor”, avalia a especialista, que também destaca a possibilidade de criar uma faixa de isenção para compras de valor menor, com uma alíquota reduzida progressivamente para valores maiores.

“Há quem discuta também a possibilidade de implementação de uma desoneração fiscal direcionada aos setores produtivos afetados, de forma a buscar um maior equilíbrio tributário em relação ao comércio varejista internacional. Contudo, essa medida é mais arrojada e depende de um amplo debate no Congresso Nacional que, em meio à atual regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo e em ano eleitoral, deve enfrentar grande resistência”, conclui Oliveira.

Por Raphael Pati e Luíza Altoé

postado em 28/08/2026 03:55