Entre hoje (31/8) e sexta-feira (4), o Congresso Nacional realiza a última semana de esforço concentrado antes das eleições. O momento é decisivo para o governo, que aguarda a aprovação de matérias prioritárias populares que podem servir de bandeira eleitoral durante a campanha. A expectativa de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que, nesta semana, matérias como o fim da "taxa das blusinhas" e da jornada de trabalho 6x1 sejam aprovadas pelos parlamentares.
A Comissão Mista deve ler e analisar, hoje, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida provisória (MP) que põe fim à "taxa das blusinhas", imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg de março revelou que 62% dos brasileiros consideram a MP das blusinhas o maior erro do governo atual.
Para a tributação seguir zerada, a MP precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. A expectativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — presidente da comissão que analisa a matéria — é concluir a votação nas duas Casas até, no máximo, esta quarta-feira. A cúpula do Congresso sinalizou apoio à matéria e garantiu ao presidente Lula que a proposta não irá caducar.
Há também o fim da escala de trabalho 6x1, grande aposta do governo como bandeira eleitoral da gestão Lula 3. No fim de semana, o líder petista cravou a aprovação da matéria no Senado, assim como o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A iniciativa tramita via proposta de emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é o primeiro item da pauta desta quarta.
A PEC necessita de 14 votos para aprovação na CCJ. A oposição planeja postergar a votação com instrumentos regimentais como pedido de vista, mas a duração do adiamento — que pode ser de horas até cinco dias — cabe ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo e favorável à proposta. Aprovada, para ser promulgada, a matéria ainda precisa receber no mínimo 49 votos favoráveis dos senadores em dois turnos no plenário.
Na CCJ, os senadores também podem votar a PEC da Segurança Pública, outra grande prioridade do governo, que busca usar a matéria na campanha eleitoral como um dos feitos do governo Lula na área da segurança. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), assim como Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a aprovação do texto nos moldes vindos da Câmara para evitar uma postergação da tramitação da matéria. Segundo fonte, o governo articula para também levar a matéria ao plenário nesta semana.
No plenário do Senado estão pautadas outras duas matérias prioritárias do governo. Uma é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). A outra é o projeto de lei que institui um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O governo quer a aprovação das duas propostas como forma de dar mais segurança jurídica e atrair investimentos para essas áreas no Brasil.
Sinal de alerta
O Congresso também pode votar matérias com grande impacto nas contas públicas. No Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está pautada a discussão de novas emendas apresentadas ao projeto que eleva o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. A proposta é considerada pela equipe econômica do governo uma "pauta-bomba", ou seja, de grande impacto fiscal, por aumentar a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano.
Além disso, no plenário da Câmara, está em pauta o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para inserir as agências reguladoras na carteira de despesas livres de contingenciamento. Tal medida impede que o governo corte gastos para cumprir metas fiscais.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.