Decisão de Moraes é ameaça ao sigilo da fonte, afirma ANJ

Em nota conjunta, ABERT, ANER e ANJ pedem revisão da medida determinada pelo ministro do Supremo Tribual Federal

Rosinei Coutinho/STF

Entidades relacionadas à imprensa nacional manifestaram "profunda preocupação" com a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro determinou a busca e a apreensão de material na residência do jornalista Luís Pablo Conceiação Almeida. Ele é autor de denúncias contra a família de Flávio Dino, também ministro do STF, por uso indevido de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Em nota divulgada de forma conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) externaram preocupação com a garantia constitucional do sigilo da fonte. 

Segundo destacam as associações, a proteção ao sigilo das fontes, que é assegurada pela Constituição, precisa ser respeitada, independente do veículo a dar a notícia, ou da respectiva linha editorial, segundo destacam as associações. "Qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo", salientam. 

ABERT, ANER e ANJ ainda classificam como grave a tomada da decisão no âmbito do inquérito das fake news. De acordo com a nota, o procedimento não tem objeto determinado ou um prazo de duração. 

Veja a nota completa das associações: 

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestam profunda preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicara em seu blog notícias sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro do STF Flávio Dino. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após publicar as informações.

A busca e apreensão contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, e endossada pela Procuradoria Geral da República.

Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.

Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.

Brasília, 11/08/2026

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)"

Entenda

Raimundo Cutrim foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, por determinação de Moraes. A investigação tramita sob sigilo e foi confirmada pelo advogado do ex-secretário e pelo STF. De acordo com a assessoria da Corte, as medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso envolve ainda o jornalista Luís Pablo Almeida, que já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em março de 2026, também por ordem de Moraes. Na ocasião, a investigação ocorreu após a publicação de reportagens sobre o uso de veículos oficiais no Maranhão.

A PGR deu parecer favorável à atuação da Polícia Federal nas apurações. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, computadores e telefones celulares. Moraes também autorizou o recolhimento dos dispositivos.