Campanha de Lula vai ao TSE contra PL por uso irregular do Fundo Partidário

Coligação "Brasil Pronto Pra Mais" sustenta que mais de R$ 134 milhões teriam retornado ao caixa do PL entre 2022 e 2026, depois de serem destinados à fundação partidária

A representação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as acusações e os documentos apresentados

Luiz Roberto/TSE

A Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSol/Rede, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL) e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV). A representação aponta uma possível manobra contábil envolvendo recursos públicos do Fundo Partidário e afirma que mais de R$ 134 milhões teriam retornado ao caixa do PL entre 2022 e 2026, depois de serem destinados à fundação partidária.

De acordo com a petição, a Lei nº 9.096/1995 obriga as legendas a aplicarem pelo menos 20% dos recursos recebidos do Fundo Partidário em suas fundações para ações de pesquisa, doutrinação e educação política. A coligação sustenta que o PL teria transferido mais de R$ 145 milhões ao IAV para cumprir formalmente essa exigência, mas que menos de 8% permaneceram na instituição. O documento afirma que mais de R$ 134 milhões voltaram ao partido por meio de devoluções classificadas como “sobra financeira” ou estorno. Na avaliação dos autores, o instituto teria funcionado como uma “conta de passagem”.

A representação também relaciona as devoluções ao período eleitoral. Segundo a coligação, durante as eleições municipais de 2024, R$ 11,4 milhões retornaram do IAV para o PL entre o primeiro e o segundo turno. O dinheiro, conforme o documento, foi posteriormente direcionado a candidatos a prefeito em Belo Horizonte, Niterói, Santos e Manaus. A petição afirma ainda que o partido teria aplicado parte dos valores devolvidos em fundos de investimento, mantendo os recursos disponíveis para utilização em campanhas. Para a coligação, essa prática poderia proporcionar ao PL uma reserva financeira superior à de outras legendas e afetar a igualdade entre os concorrentes.

O documento questiona também a atuação do Instituto Álvaro Valle. A coligação afirma que a fundação teria apresentado poucas atividades de educação política em relação ao volume de recursos recebidos e cita conteúdos antigos disponíveis no site da instituição. A petição ainda aponta que o PL teria sido responsável por cerca de 73,7% das devoluções feitas por fundações partidárias no país entre 2024 e 2026. Pareceres técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), vinculada ao TSE, também são citados no processo por apontarem problemas relacionados à devolução recorrente desses recursos.

A coligação pede ao TSE uma medida cautelar para impedir novos repasses do IAV ao PL, bloquear valores já devolvidos que possam ser empregados nas eleições de 2026 e preservar documentos contábeis e extratos bancários das duas instituições. Também solicita que os recursos destinados à formação e educação política sejam efetivamente aplicados conforme determina a legislação.

A representação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as acusações e os documentos apresentados antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade praticada pelo partido ou pela fundação.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro