Em petição protocolada nesta quarta-feira (2/9), deputados da base governista pediram ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Edson Fachin, que submeta ao plenário uma questão de ordem sobre a uniformização das regras de sigilo da Operação Compliance Zero, com a determinação de levantamento do sigilo dos inquéritos do caso Dark Horse.
A medida surge um dia após o ministro relator André Mendonça retirar o sigilo sobre uma ação que apura mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Os parlamentares apontam para uma falta de isonomia de tratamentos, tendo em vista que o sigilo não foi retirado dos demais inquéritos no âmbito do Banco Master, incluindo o do caso Dark Horse, em que é investigado o uso de recursos de Vorcaro na produção do filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição conta com o apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSol e Rede. São ressalvadas do pedido as peças relativas a diligências ainda em curso cuja divulgação pode comprometer a investigação. Eles pedem que o caso seja apreciado na primeira sessão presencial da Corte e que Mendonça reavalie o sigilo das investigações.
No documento, os congressistas também pedem que o STF padronize os critérios de sigilo, especialmente em períodos eleitorais. Além disso, pedem que Fachin dê ciência do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar providências, inclusive possível arguição de suspeição de Mendonça e a apuração de seus contatos com Vorcaro, após revelações de encontros entre os dois.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.