Em meio à crise, Gilmar Mendes quer mudanças nos gabinetes do STF

Com a grave crise institucional no Supremo, Gilmar Mendes propõe mudar o regimento para barrar agentes e delegados da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros. A medida ocorre em meio ao conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça

A proposta de Mendes será analisada por uma comissão formada por quatro ministros e que não conta com a presença de André Mendonça - (crédito: Antonio Augusto/STF)

Em mais um capítulo da crise envolvendo o Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu, neste sábado (5/9), uma alteração no regimento interno da Corte para vedar a nomeação de policiais federais e militares das Forças Armadas nos gabinetes dos magistrados. A ação do ministro ocorre em meio à instabilidade envolvendo o esquema do Banco Master após o ministro Alexandre de Moraes ser citado em conversas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A proposta será analisada por uma comissão formada por quatro ministros e que não conta com a presença de André Mendonça.

Relator do processo do Master, Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal apontando as citações ao colega Alexandre de Moraes. Ele enviou o caso para o presidente da Corte, Edson Fachin, para análise pelo plenário. No entanto, em reação, Moraes usou um relatório de inteligência da PF para acusar Mendonça de diversos crimes, como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e de atuar em benefício de determinado grupo político. O despacho de Moraes ocorreu no inquérito das fake news, que tramita há anos no Tribunal.

Proposta de alteração no regimento interno do STF apresentada neste sábado por Gilmar Mendes (foto: Reprodução)

Na alteração sugerida por Gilmar, um artigo será adicionado ao regimento interno para vedar a lotação de policiais e militares em cargos de comissão. "É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos gabinetes dos ministros, salvo para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico", destaca o texto sugerido pelo magistrado.

A teia de Vorcaro e o Supremo Tribunal Federal (foto: Reprodução)

A sugestão será avaliada pela Comissão de Regimento, integrada por quatro ministros, com Alexandre de Moraes entre eles. O ministro André Mendonça não faz parte do colegiado que vai analisar a sugestão. Os outros integrantes do grupo são Luiz Fux, Nunes Marques e Flávio Dino. Após manifestação dos integrantes da comissão, Edson Fachin vai convocar uma reunião administrativa para decidir o caso. 

Delegados

Em meio à crise, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar integrantes da Polícia Federal que produziram o relatório que cita conversas sobre Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é citado como eventual contato dos envolvidos no esquema.

Em nota, a Associação dos Delegados da Polícia Federal pediu que Gonet seja declarado suspeito para atuar no caso e diz que o documento questionado pelo MPF "foi produzido por determinação do ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal" e que "os delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente".

A entidade "requer que o procurador-geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF".

Por Renato Souza

postado em 06/09/2026 05:57