
Mensagens obtidas pela Polícia Federal e reproduzidas em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) relatou uma interlocução direta com o ministro Kassio Nunes Marques para tratar de um processo em tramitação na Corte. Para Dino, os diálogos indicam, em análise preliminar, que a atuação do parlamentar teria ido além do simples encaminhamento de peças processuais.
O episódio aparece na investigação que levou Dino a autorizar buscas e apreensões contra Cezinha e outros investigados. A PF apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta segunda-feira (14/9), os mandados foram cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal.
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Um dos casos destacados na decisão envolve a Reclamação 76.831. De acordo com o documento, a advogada Mariângela Fialek, chamada de “Tuca” nas conversas, encaminhou informações sobre o processo ao parlamentar. Em determinado momento, Cezinha afirmou que já havia tratado do assunto com outras pessoas:
“Já falei ontem com Andre e Antonio Carlos sobre esse tema.”
Na sequência das mensagens, o deputado informou que seria recebido por Nunes Marques às 16h. Ao ser questionado se o encontro seria com “min kassio”, Cezinha confirmou a interlocução e indicou que pretendia apresentar o caso diretamente ao magistrado. Entre as mensagens destacadas pela investigação estão:
“Ai vou pedi a ele”. E, logo depois: “Foi até bom que ele vai ver se de fato eu preciso pedir expressamente”.
É justamente esse trecho que ganha peso na fundamentação de Dino. Ao analisar as conversas, o ministro afirma que as expressões “vou pedir a ele” e “eu preciso pedir expressamente”, associadas à referência direta a Nunes Marques, indicam, em juízo preliminar, que Cezinha “não se limitava a encaminhar peças”. Segundo a decisão, o parlamentar teria se comprometido a formular “pedido pessoal e direto ao julgador” em benefício das partes envolvidas no processo.
A avaliação se soma a outros diálogos encontrados pela PF. A investigação identificou um padrão no qual Mariângela encaminhava processos, memoriais e informações a Cezinha, enquanto o deputado respondia que havia “falado”, “despachado” ou “pedido”, além de comunicar encontros com integrantes de tribunais superiores.
O outro lado da conversa
Para os investigadores, as mensagens precisam ser analisadas em conjunto com contratos de honorários e cessões de crédito vinculados ao êxito de ações judiciais. A decisão menciona negócios que previam pagamentos de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões em caso de resultados favoráveis. É essa combinação entre remuneração condicionada ao sucesso e a alegada interlocução do parlamentar com ministros que sustenta a linha de investigação sobre possível comercialização de influência.
Dino, porém, faz uma ressalva expressa na decisão: Nunes Marques não é investigado e os elementos reunidos não apontam irregularidade praticada pelo ministro. O mesmo vale para os demais integrantes do Judiciário citados nas conversas. A investigação está concentrada na conduta de quem supostamente apresentava ou negociava sua capacidade de acesso aos magistrados. Receber parlamentares, advogados e memoriais, ressalta a própria decisão, faz parte da atividade institucional dos ministros.
A PF também afirma que precisa acessar os dispositivos eletrônicos de Cezinha para esclarecer o outro lado das conversas e verificar o alcance efetivo das interlocuções. Segundo a representação acolhida por Dino, o material poderá ajudar a identificar os contatos mencionados pelo deputado e o “exato significado” de expressões usadas nas mensagens.
Ao autorizar as diligências, Dino considerou que as suspeitas ultrapassaram o campo de conjecturas. O ministro afirmou que as “fundadas razões” para as buscas estavam “fartamente demonstradas” e registrou haver “razões de sobra para acreditar” que as diligências poderiam localizar novos elementos relevantes para a investigação.
A operação desta segunda é um novo desdobramento das investigações sobre Cezinha. A PF afirma que, até o momento, não há indícios de participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.
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