A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) divulgou uma nota pública em que defende a realização, de forma pública e transparente, da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para esta terça-feira (15/9). O encontro reunirá os ministros para analisar colegiadamente controvérsias internas da Corte.
Na manifestação, a entidade afirmou que a submissão das questões ao Plenário representa o fortalecimento da institucionalidade do Supremo. Segundo a Fenia, a recondução ao colegiado de temas que haviam sido decididos de forma monocrática reafirma o modelo constitucional segundo o qual cabe ao conjunto dos ministros, e não individualmente a cada integrante da Corte, dar a palavra final sobre assuntos de maior relevância institucional.
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A federação também ressaltou que a sessão deve observar integralmente o princípio da publicidade e ser acessível à sociedade. Para a entidade, a transparência não pode ser tratada apenas como uma exigência formal, mas como instrumento para que o tribunal preste contas sobre suas decisões e preserve a confiança pública na atuação do Judiciário.
A Fenia defendeu ainda que as investigações relacionadas às controvérsias alcancem todos aqueles que eventualmente tenham condutas a esclarecer, sem distinção de cargo ou função. A posição inclui integrantes do Poder Judiciário, outras autoridades públicas e agentes privados. “Nenhuma investigação se robustece pela seletividade”, afirmou a entidade na nota.
No caso de advogados eventualmente citados nas apurações, a federação sustentou que possíveis infrações sejam analisadas pelos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A entidade defendeu, ainda, que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa e destacou que eventuais desvios individuais não devem ser atribuídos à advocacia como instituição.
Para a federação, o exame colegiado das controvérsias, aliado à publicidade dos debates e à apuração ampla dos fatos, é fundamental para reforçar a legitimidade das decisões e a autoridade institucional da Suprema Corte.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn