
Consta na pauta do Senado Federal desta terça-feira (14/9) uma sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendada para o mesmo horário, às 10h, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se abre ou não investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão, requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve discutir os “desdobramentos institucionais” da sessão plenária do STF. A presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assim como Vieira e outros membros da oposição, são favoráveis à abertura do processo de impeachment do ministro no Senado.
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Na pauta, há uma série de parlamentares da oposição convidados para discursar durante a sessão. Entre eles está o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RO), e do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), além da líder do PP, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Também são convidados os senadores Efraim Filho (PL-PB), Jaime Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC).
Vale lembrar que a sessão ocorre fora do período de esforço concentrado e após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não dar andamento aos processos de pedidos de impeachment contra Moraes no Senado.
Mais cedo, em coletiva à imprensa, Marinho afirmou que a “discricionariedade” do presidente Alcolumbre “tem servido como blindagem para uma série de excessos que vem penalizando a sociedade”.
Atualmente, o regimento do Senado determina que o presidente da Casa é a autoridade com a prerrogativa regimental exclusiva de decidir se abre ou engaveta um processo de impeachment contra ministros do STF.
Diante disso, o líder defendeu mudanças no regimento da Casa Alta para que, quando atingido o número de assinaturas mínimas, seja aberto automaticamente um pedido de impeachment contra ministro do STF “independente da vontade do presidente da Casa”.
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