A democracia não costuma ruir de uma só vez. Nas experiências contemporâneas de erosão institucional, o caminho para a concentração de poder passa, muitas vezes, pelo enfraquecimento gradual das estruturas responsáveis por impor limites a quem governa. É nesse contexto que o discurso de confronto permanente com o Supremo Tribunal Federal (STF) merece ser observado para além da disputa política cotidiana.
Criticar decisões do Supremo faz parte do jogo democrático. Ministros não estão imunes ao escrutínio público, tampouco suas decisões devem ser tratadas como incontestáveis. O problema começa quando a discordância deixa o campo jurídico e passa a mirar a legitimidade da instituição, sobretudo quando acompanhada de iniciativas para reduzir sua independência ou submetê-la aos interesses de determinado grupo político.
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Há um padrão conhecido nesse processo. Governos ou forças políticas com tendências autocráticas não precisam, necessariamente, fechar tribunais ou rasgar Constituições. A erosão pode ocorrer por dentro das próprias regras do Estado. Estudos sobre retrocesso democrático apontam justamente o enfraquecimento dos mecanismos de controle, entre eles o Judiciário, como uma das ferramentas utilizadas para concentrar poder. O International IDEA define esse fenômeno como um processo em que governos eleitos debilitam gradualmente instituições capazes de limitar sua atuação.
A lógica é relativamente simples: um Judiciário independente pode impor derrotas ao Executivo, suspender atos, exigir o cumprimento da Constituição e responsabilizar autoridades. Para um projeto interessado em governar com menos freios, portanto, controlar ou intimidar as instituições encarregadas dessa fiscalização reduz obstáculos à concentração de poder. Não se trata apenas de fazer o Judiciário “jogar de um lado”, mas de diminuir sua capacidade de contrariar quem ocupa o poder.
O risco também está na construção do ambiente político necessário para tornar esse movimento aceitável. Antes de alterar regras, ampliar poderes ou ocupar instituições, projetos autocratizantes podem trabalhar para convencer parte da sociedade de que os órgãos de controle são inimigos, ilegítimos ou obstáculos à vontade popular. Dessa forma, uma eventual ofensiva institucional deixa de parecer ruptura e passa a ser apresentada como “correção” do sistema.
Isso não significa, porém, que toda contestação ao Supremo faça parte de uma escalada autoritária. A própria Human Rights Watch, ao analisar o Brasil, reconheceu tanto o papel desempenhado pelo STF como freio a tendências autoritárias quanto problemas em decisões da Corte relacionadas, por exemplo, à liberdade de expressão e à transparência. A distinção é fundamental: questionar decisões e cobrar limites é próprio da democracia; buscar eliminar a independência de quem fiscaliza o poder aponta para outra direção.
O cenário internacional ajuda a dimensionar a preocupação. Relatório divulgado nesta semana pelo International IDEA aponta que a independência judicial atingiu, globalmente, o menor nível em 36 anos. A deterioração do Estado de Direito aparece, segundo a organização, entre os componentes do atual processo de regressão democrática em diferentes países.
Por isso, o debate em torno do STF não deve ser reduzido à defesa automática de ministros ou de suas decisões. Democracias dependem justamente da possibilidade de fiscalização das instituições. A linha divisória está no objetivo político: uma coisa é discutir os limites do Supremo; outra é transformar eventuais excessos da Corte em justificativa para retirar sua capacidade de limitar os demais Poderes.
É nesse segundo movimento que o discurso anti-STF pode ultrapassar a retórica eleitoral. Quando a deslegitimação do Judiciário vem acompanhada da intenção de submetê-lo a um projeto de poder, o alvo deixa de ser apenas uma decisão ou um ministro. Passa a ser um dos contrapesos que impedem que a força conquistada nas urnas seja convertida em poder sem limites.
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