O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) informações sobre as medidas para garantir transporte público gratuito nas Eleições 2026. A ação atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026. A regra determina a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custo para os eleitores no primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, no dia 25 do mesmo mês.
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A resolução também estabelece que, nas áreas urbanas, a frequência do serviço deve ser semelhante à de dias úteis.
O ofício do TSE orienta os TREs a cobrarem dos juízos eleitorais a verificação dos planos de transporte. As prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal tinham até 15 de agosto para informar os itinerários, as modalidades e os horários do serviço gratuito.
Caso algum ente federativo não tenha enviado as informações, os responsáveis serão comunicados sobre a obrigação de assegurar o transporte. Os TREs também deverão divulgar os dados consolidados em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
Se houver redução ou interrupção do serviço em desacordo com o planejado, os casos deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
O objetivo da medida é evitar que a falta de ônibus, metrô ou trem impeça o cidadão de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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