'Se o Supremo não resolver a crise, a solução virá de fora'

Professor da UFF analisa o episódio que mergulha a mais alta Corte da República em crise sem precedentes na história recente

Acervo pessoal

A sociedade brasileira volta suas atenções, amanhã, para a sessão extraordinária em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão a possiblidade de investigar um de seus integrantes. Com transmissão feita pelos veículos de comunicação do Supremo — como TV e rádio Justiça e o canal no YouTube — a sessão tem como personagem central, o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de manter interlocução com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Master. Outra sessão está agendada para o dia 23 de setembro, desta vez, para julgar o comportamento de André Mendonça, relator do caso no STF. Em entrevista ao Correio, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, analisa a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, além de considerar que a transmissão da sessão de amanhã — que vai avaliar se a Corte deve julgar a relação entre ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro — é uma "dívida" que o STF tem com a sociedade. As sessões refletem uma crise sem precedentes na história da Suprema Corte brasileira. Sampaio avalia que a atual troca de farpas entre ministros do Supremo contribui para "a pior imagem possível" em 135 anos de tribunal. Ele defende que a própria Corte resolva a crise antes que a solução venha do Congresso.  

Como o senhor imagina que a sociedade vê a troca de farpas entre ministros do STF entre os ministros, e o que pode ser feito para resolvê-la?

A imagem que está sendo deixada para a sociedade civil é muito ruim, e isso depõe não só contra o Supremo Tribunal Federal, mas contra todo o Poder Judiciário. O público leigo acaba sendo induzido ao erro por interesses políticos de grupos de direita e de esquerda — não importa o matiz ideológico —, que usam o Supremo como uma espécie de inimigo ideal, escolhido para a arena da polarização política. O contraponto a isso é uma reação da própria Corte, na direção de ter a autoeficácia de resolver seus próprios conflitos.

Esta é a maior crise da história do STF?

Não é bem assim. Cada crise tem que ser vista na proporção do seu tempo. Já houve crises mais intensas — em 1894, por exemplo, entre o Executivo e o Supremo, no governo do marechal Floriano Peixoto; e em 1969, com a cassação de três ministros sob o Ato Institucional (na ditadura). Agora, se você considerar 1988, a promulgação da Constituição, como marco da Nova República, essa é a pior crise já enfrentada pelo Supremo nesse período — supera até a crise deixada pela Ação Penal 470, o Mensalão.

Qual sua avaliação sobre a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, diante da gravidade dessa crise? 

Eu comemoro que seja o ministro Fachin quem esteja na Presidência neste momento delicado da história da Corte. Ele é um homem conciliador, culto e gentil. Acho que ele tentou contemporizar muitas vezes para evitar atrito, e esse é o papel do juiz por excelência: ser conciliador. Mas ele foi lento, principalmente no contexto do escândalo do Banco Master, quando deveria ter dado uma resposta antes. Fachin tem um traço de personalidade curioso, que parece contraditório: ele é uma pessoa calma, que espera, que olha para a linha do horizonte, mas quando precisa decidir, decide com muita coragem e energia. Ele mostrou isso nesta semana, quando colocou um freio de arrumação. Não resolveu a crise, mas permitiu uma espécie de estancamento da sangria.

Esse "freio de arrumação" foi a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, a determinação para que o ministro Mendonça retirasse o sigilo das investigações sobre o Banco Master, e as decisões conflitantes de Flávio Dino e de Mendonça sobre o diretor-geral da Polícia Federal. O senhor via essas medidas como um ato de coragem de Fachin?

Fachin associou coragem e, ao mesmo tempo, altivez e capacidade decisória. A situação estava muito desordenada: de um lado, uma liminar de Mendonça destituindo Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal; no dia seguinte, Dino determinou a recondução dele ao cargo. Isso gerou uma contradição entre as duas liminares. Tecnicamente, Fachin não podia decidir naquele momento sobre o requerimento principal, de suspensão de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União, porque havia dado prazo para manifestação a Mendonça, ao procurador-geral da República, ao delegado Andrei Rodrigues e ao próprio Alexandre de Moraes. Isso o engessava. Mas a decisão de Dino, na quinta de manhã, serviu de justificativa para que Fachin decidisse antes mesmo de receber essas manifestações. Ele, finalmente, mostrou-se como o presidente do Supremo, como autoridade capaz de resolver uma crise.

Projetando para a sessão de amanhã, que vai discutir os pontos que baseiam esta crise, como imaginar o comportamento das figuras centrais, os ministros Mendonça e Moraes? Será uma sessão aberta, televisionada. É acertada essa decisão?

Isso é o que esperávamos todos, ou pelo menos os defensores da transparência: que a sessão fosse aberta, para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos. Também não sabemos se a sessão vai sequer chegar a discutir se o tribunal autoriza ou não investigações contra Alexandre de Moraes. Pode ser que se restrinja a dizer que o relatório da Polícia Federal é nulo, sem entrar no mérito se Moraes deve ou não ser investigado. Se chegarmos a esse patamar, eu acredito que o ministro Moraes estará impedido de votar, e é possível que o ministro Dias Toffoli se abstenha também.

Ainda sobre interferências externas: o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, protocolou uma PEC que institui mandato para ministros do Supremo e paridade de gênero na escolha dos ministros. O senhor vê isso como o Legislativo tentando suprir uma lacuna que o próprio STF deveria resolver?

É por isso que eu tenho dito com frequência que o Supremo precisa se apressar. Se ele demorar para dar resposta às suas próprias crises, a solução pode vir de fora — como está acontecendo agora. Isso é ruim para a imagem do Judiciário. Sobre esse projeto especificamente, é importante notar que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição. Já existiram PECs nessa direção antes, inclusive uma liderada, lá por 2006 ou 2007, pelo então deputado federal Flávio Dino, que defendia um fracionamento de cotas no Supremo por origem profissional — magistratura, Ministério Público e advocacia. Isso já denota que existe uma reação legislativa a um poder que não tem conseguido resolver suas próprias crises. Quanto a um Código de Ética, sempre fui favorável. A Suprema Corte dos Estados Unidos já editou o seu, por conta de ministros dando palestras em ambientes fechados e publicando livros em escala industrial. A Corte Constitucional Federal alemã também tem o seu.

Há também congressistas defendendo abertamente o impeachment dos ministros Mendonça e Moraes. O senhor acha que isso avança, ou é um ensaio típico de período eleitoral?

Um impeachment de ministro do Supremo nunca aconteceu na história. Com base na Lei 1.079, de 1950, nunca houve um caso. Já tivemos dois impeachments presidenciais na Nova República, com Collor e Dilma Rousseff. É bom que o Supremo se apresse e resolva seus problemas internamente, porque, se não o fizer, isso pode abrir caminho para uma força política levar adiante o primeiro caso de impeachment de ministro do Supremo no Senado. Hoje, isso é pouco provável, porque o rito da Lei 1.079/50, combinado com o Regimento Interno do Senado, é bastante travado. Agora, a depender da resposta das urnas neste pleito, é bem possível que tenhamos um ou dois casos de impeachment de ministro do Supremo. E, se isso acontecer, será o primeiro caso em 135 anos de história da Corte.