O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o adiamento do julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista as mensagens reveladas pela Polícia Federal que ligam o magistrado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A votação ocorre no âmbito da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, em que defendeu o adiamento do julgamento para a próxima semana, no dia 23, mesmo dia em que o Plenário analisará o caso do ministro André Mendonça.
A votação ocorre no âmbito da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, em que defendeu o adiamento do julgamento para a próxima semana, no dia 23, mesmo dia em que o Plenário analisará o caso do ministro André Mendonça.
O ministro Edson Fachin, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Ele defendeu a separação dos julgamentos, ou seja, pelo prosseguimento da sessão que analisa o caso de Moraes iniciada nesta terça-feira (15/9). Ele também rejeitou a ideia de uma redistribuição de relatorias ou apensamentos dos processos.
Por outro lado, o ministro relator manifestou favoravelmente a uma certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos. “É meritório”, disse Fachin.
Por outro lado, o ministro relator manifestou favoravelmente a uma certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos. “É meritório”, disse Fachin.
O ministro Flávio Dino impulsionou o pedido de questão de ordem de Gilmar Mendes ao apontar “irregularidades” na atuação do presidente Fachin na condução de processos envolvendo o Banco Master. Ele sustenta que o presidente Fachin teria “avocado” processos de relatoria dos demais ministros, “sem nenhuma base constitucional ou legal e contra norma expressa no Regimento Interno do STF”.
Em resposta, ao defender suas decisões, Fachin disse que deveria ocupar a relatoria dos casos por motivos constitucionais.
“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do Tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno. É precisamente esta posição que viabiliza competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado”, afirmou.
Além disso, Fachin afirmou que, caso a investigação contra Moraes seja aberta, a relatoria seguiria com ele. Os demais ministros seguem votando.
Em resposta, ao defender suas decisões, Fachin disse que deveria ocupar a relatoria dos casos por motivos constitucionais.
“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do Tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno. É precisamente esta posição que viabiliza competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado”, afirmou.
Além disso, Fachin afirmou que, caso a investigação contra Moraes seja aberta, a relatoria seguiria com ele. Os demais ministros seguem votando.
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