
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 15h, a discussão sobre uma possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista as mensagens do relatório da Polícia Federal que indicam uma relação entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Antes da pausa, o ministro Flávio Dino apresentou uma questão de ordem em que defende que o julgamento seja adiado para a próxima semana, no dia 23, mesmo dia em que o Plenário analisará um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
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O ministro Flávio Dino também enviou um ofício ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pedindo o adiamento e apontando irregularidades na condução dos processos do Banco Master pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O magistrado pede que sejam adotadas “as providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno”.
Ele sustenta que o presidente Fachin teria “avocado” processos de relatoria dos demais ministros, “sem nenhuma base constitucional ou legal e contra norma expressa no Regimento Interno do STF”.
Como exemplo, Flávio Dino cita dois acontecimentos. O primeiro teria ocorrido no dia 9 de setembro, quando Fachin suspendeu uma de suas decisões. O segundo ocorreu quando o presidente assumiu uma relatoria relacionada ao caso do Banco Master e determinou o envio à Presidência de outros processos que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo Flávio Dino, tais decisões “afrontam a regra mais básica de repartição objetiva da competência, que se dá pela efetiva distribuição”.
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