Termina nesta segunda-feira (21/9) o prazo para o ministro André Mendonça apresentar manifestação sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o encerramento da etapa, o procedimento retorna à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), sob condução de Edson Fachin.
Moraes encaminhou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Entre as suspeitas levantadas estão, em tese, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin determinou que os documentos fossem retirados do inquérito das fake news e passassem a tramitar em procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência da Corte.
O rito definido por Fachin prevê manifestações sucessivas. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamada a se pronunciar. Na sequência, Mendonça recebeu prazo equivalente para apresentar considerações sobre o conteúdo das acusações, a regularidade do procedimento e eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, o presidente do Supremo ressaltou que a apuração tinha caráter preliminar e não representava conclusão sobre a validade das suspeitas.
A manifestação de Mendonça ocorre em meio ao agravamento da crise interna no Supremo. Na sessão de 15 de setembro, os ministros discutiram a possibilidade de reunir o procedimento contra Mendonça e o caso que envolve Moraes e mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes defendeu a tramitação conjunta e a redistribuição dos processos. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos casos separados, enquanto Gilmar recebeu o apoio de Cristiano Zanin e Moraes.
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A análise foi interrompida após pedido de vista de Flávio Dino. A suspensão deixou em aberto a definição sobre o destino dos procedimentos e sobre a própria condução das investigações. Na mesma sessão, Mendonça negou irregularidades relacionadas à determinação para que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Vorcaro.
Fachin havia reservado inicialmente a sessão de 23 de setembro para analisar o caso envolvendo Mendonça, mas cancelou a inclusão após a escalada das divergências no plenário e o pedido de vista de Dino. Com o fim do prazo nesta segunda, caberá novamente à Presidência do STF avaliar como o procedimento seguirá, enquanto permanece sem definição se os casos de Moraes e Mendonça continuarão separados ou serão analisados conjuntamente.
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