AGU pede ao STF perda do cargo de Buzzi e suspensão de pagamentos

Òrgão também pede que processo tramite em segredo de justiça para proteger identidade das vítimas.

Rafael Luz/STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para pedir a perda do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

Em agosto, o próprio STJ decidiu, por maioria absoluta, punir o magistrado com o afastamento e a perda do cargo diante de acusações de assédio e importunação sexual. Com a decisão, Buzzi foi afastado, mas continuava recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.

“A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada”, confirmou o órgão. A comunicação do STJ à AGU e então ao STF era necessária para a solicitação da suspensão dos pagamentos. 

A petição da União afirma que foram reconhecidas violações à Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura) e à Resolução CNJ nº 60/2008 (Código de Ética da Magistratura).

“Trata-se da primeira ação dessa natureza proposta pela AGU após a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do regime disciplinar aplicável aos magistrados. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, foi retirada do texto constitucional a previsão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar”, afirma a AGU.

Além disso, o órgão solicitou que o caso tramite em segredo de justiça para proteger dados relativos à intimidade das vítimas. A AGU também pediu a aplicação das medidas necessárias para a observância do julgamento com perspectiva de gênero, com o objetivo de garantir a proteção da honra e da intimidade das denunciantes.

Relembre

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9/2), pelo afastamento do ministro Marco Buzzi, 68 anos, acusado por duas mulheres de importunação sexual. A determinação se deu em sessão extraordinária, a portas fechadas, do pleno da Casa. Por meio de nota, a Corte informou que a decisão é "cautelar, temporária e excepcional". Mais cedo, o acusado apresentou um pedido de licença médica por 90 dias.

Buzzi é investigado no STJ, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ser acusado por uma jovem de 18 anos de importunação sexual. Outra denúncia do mesmo teor, apresentada por uma ex-servidora do gabinete do magistrado, também está sendo apurada. As duas foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, e tiveram as ocorrências registradas oficialmente.

 

 

As investigações dos casos tramitam em sigilo, segundo o CNJ, "para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização".

Estiveram presentes na sessão extraordinária 27 integrantes do STJ. Faltaram os ministros João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa. Assim que foi marcada, a defesa de Buzzi recorreu ao STF, pedindo o adiamento da reunião. A solicitação foi negada pelo ministro Nunes Marques, relator do processo.

Apesar de temporária, não há prazo para o término da suspensão. Por isso, o STJ designou para 10 de março nova sessão deliberativa sobre as conclusões da comissão de sindicância. Nos bastidores, os ministros avaliaram que a aparição de uma nova denúncia contra Buzzi tornou a situação dele insustentável. Para a maioria, a aposentadoria compulsória pode ser o melhor caminho para a crise.

 

Com o afastamento, Marco Buzzi perdeu parte das prerrogativas da função, mas continuará recebendo seu subsídio mensal integral, atualmente fixado em R$ 44.047,88. Ele está proibido de usar seu gabinete, andar de veículo oficial, trabalhar com a equipe de assessores, acessar sistemas internos ou informações institucionais, e demais atividades inerentes ao exercício da função.

Além disso, ficam suspensas as verbas que não integram o salário propriamente dito, como gratificações, benefícios, auxílios e vantagens. O salário será mantido, pois não houve exoneração, portanto, ele permanece formalmente no cargo.

Na semana passada, Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos, em uma praia de Balneário Camboriú (SC), em 9 de janeiro. Ele nega. O caso é investigado como importunação sexual. Em caso de condenação, a pena definida no Código Penal varia de 1 a 5 anos de reclusão.

A vítima registrou ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. Ela e a família passavam uns dias na casa de praia do ministro. A moça relatou que estava no mar quando percebeu a aproximação dele que, a agarrou. Em depoimento, ela disse que tentou se desvencilhar ao menos três vezes, mas Buzzi insistiu em forçar o contato. Quando conseguiu se soltar, pediu ajuda aos pais.

 

Investigações

O STJ abriu uma sindicância para a acusação. Foram sorteados três ministros como membros da comissão encarregada pela apuração. No CNJ, a investigação tem natureza administrativa. Paralelamente, no STF, o processo tem caráter criminal, podendo levar a uma condenação e a perda definitiva do cargo.

A comissão formada no STJ para investigar a denúncia contra Marco Buzzi será composta apenas por homens. Inicialmente, a ministra Isabel Gallotti integrava o grupo, mas se declarou impedida alegando ligações familiares. O substituto será Francisco Falcão, que analisará o caso com os ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

O tribunal tem 33 integrantes, dos quais somente seis são mulheres. A sindicância aberta no tribunal é um processo de caráter administrativo que pode resultar na aposentadoria compulsória do magistrado — considerada a pena máxima a ser aplicada na instituição.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do magistrado disse considerar a decisão do STJ desnecessária porque não há risco para o processo e Buzzi encontra-se em licença médica. Desde que o caso veio à tona, ele está internado no Hospital DF Star, em Brasília.

 

"A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa. Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e, também, porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico", diz o comunicado assinado pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta.

Antes do afastamento, Buzzi havia entregado um atestado médico psiquiátrico. De acordo com o documento, ele necessita ficar afastado de suas atividades gerais, "inicialmente, por 90 dias", para "tratamento médico-psiquiátrico com ajuste medicamentoso". A médica afirma que o paciente é "portador de patologias cardiológicas comórbidas".

Na segunda-feira, ele enviou uma carta aos colegas negando as acusações e dizendo que provará a inocência. Declarou que está "muito impactado com as notícias veiculadas" e que se manteve "calado até o momento" por estar internado. "De modo informal, soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência", acrescentou.