A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência a criação de uma nova relação federativa. Em carta pública, a entidade defende maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.
Publicado nesta quarta-feira (30/9), o documento reúne propostas de governantes locais sobre temas como reforma tributária, saúde, transporte público e emergência climática.
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O objetivo principal é reforçar a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 128. A norma impede a transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para o custeio.
Propostas para o país
O documento lista demandas urgentes para as cidades, incluindo a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que o dinheiro segue na contramão da população.
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A entidade aponta que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com os melhores indicadores.
Outras propostas incluem:
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Reforma tributária: acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a garantia de participação dos governantes locais nas decisões.
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Saúde: recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da FNP mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo exigido.
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Transporte público: financiamento permanente com participação da União e implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público.
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Clima: revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento de estruturas de prevenção a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado.
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Segurança: participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro da União para redes de atendimento às mulheres.
A carta destaca que “sem os municípios, não há pacto federativo”. O texto também defende a participação de entidades de representação municipal nas instâncias federativas para promover o diálogo entre os níveis de governo.
Com informações da Agência Brasil
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.