O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou, nesta terça-feira (6/10), a importância da Constituição Federal de 1988 para a consolidação da democracia brasileira. Em publicação nas redes sociais pelos 38 anos da promulgação da Carta Magna, o magistrado ressaltou os avanços sociais alcançados nas últimas décadas e afirmou que o Supremo teve papel decisivo na efetivação de direitos previstos no texto constitucional.
Segundo Gilmar, decisões da Corte contribuíram para transformar garantias previstas na Constituição em direitos concretos para a população. O ministro afirmou que a atuação do STF foi especialmente relevante para grupos que, historicamente, ficaram à margem da proteção do Estado. “Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição”, escreveu.
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Na avaliação do decano, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos fundamentais e marcou o encerramento de 21 anos de ditadura militar. Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, a Carta ficou conhecida como “Constituição Cidadã” e passou a estabelecer as bases institucionais da democracia brasileira.
Gilmar também relacionou o texto constitucional a mudanças econômicas e sociais ocorridas no país. Ele citou o fim de monopólios estatais, as privatizações e a criação de condições para o Plano Real. Segundo o ministro, a estabilização da moeda contribuiu para proteger a renda da população mais pobre e abriu caminho para um ciclo de inclusão social.
O ministro ainda mencionou decisões do STF relacionadas à saúde, à educação e à proteção das mulheres. Entre os exemplos, citou a validação da Lei Maria da Penha, o afastamento da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e o entendimento de que a vida pregressa da vítima não deve ser utilizada contra ela em processos por violência sexual. Também destacou a equiparação da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes.
Ao final da manifestação, Gilmar afirmou que a democracia brasileira permanece fortalecida mesmo diante de períodos de instabilidade institucional. Para o decano, a Constituição mantém sua força na garantia de direitos e na promoção da cidadania. “Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição”, afirmou, ao defender que os 38 anos da Carta sejam celebrados como um marco de estabilidade democrática e redução das desigualdades.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn