O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (9/10), que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com a participação ativa da magistratura e sem enfraquecer as garantias constitucionais. A declaração foi feita durante o encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. “Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar, sim. Retroceder nas garantias constitucionais, não”, destacou.
Ao abordar as discussões sobre mudanças institucionais, Fachin disse que a independência judicial não representa um privilégio dos integrantes da magistratura, mas uma proteção à sociedade e ao Estado Democrático de Direito. O ministro reconheceu os desafios enfrentados diariamente por juízes e desembargadores para assegurar o acesso à Justiça e alertou para os riscos de eventuais retrocessos nas garantias previstas na Constituição. Entre elas, citou a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios, consideradas essenciais para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional.
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Fachin também defendeu que o Judiciário seja ouvido na elaboração de propostas de reforma. “Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, comentou. Para o presidente do STF, as instituições judiciais devem participar da construção de soluções para os desafios do país, sem representar obstáculos às transformações do Estado. Segundo ele, a modernização precisa conciliar eficiência, acessibilidade e respeito às normas constitucionais. “A Constituição não é obstáculo à mudança, mas é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer”, acrescentou.
Durante o encontro, o ministro apresentou iniciativas conduzidas pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o funcionamento do sistema. Entre elas, destacou o grupo de trabalho criado em junho para analisar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura. Coordenado pelo desembargador Francisco de Oliveira Neto, o colegiado busca formular uma solução permanente e transparente para o tema, conciliando segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
O presidente do Supremo também mencionou o projeto de modernização do sistema de Justiça desenvolvido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). A iniciativa reúne contribuições de 87 instituições e entidades acadêmicas para elaborar propostas voltadas à governança, à eficiência e à acessibilidade do Judiciário. Fachin frisou a importância da cooperação entre o Supremo, o CNJ e os mais de 90 tribunais brasileiros para promover mudanças estruturais e fortalecer as instituições.
Ao defender a conciliação entre independência judicial e transformação institucional, Fachin apontou a redução da litigiosidade, a incorporação de novas tecnologias, a racionalização de procedimentos e a ampliação do acesso à Justiça como prioridades. O objetivo, segundo ele, é oferecer respostas mais rápidas e qualificadas à população.
O ministro concluiu que o diálogo e a abertura a críticas devem caminhar ao lado da preservação das garantias fundamentais. “O compromisso deve ser simultaneamente com a independência e com a transformação.”
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn