O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (13/10), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retirem das redes sociais um vídeo publicado no Dia das Crianças com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a remoção do material divulgado no Instagram, Facebook, X e WhatsApp.
A determinação atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que acusa os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de disseminarem conteúdo desinformativo e difamatório por meio da utilização de crianças. Na gravação, menores de idade aparecem associando Lula e seu filho, conhecido como Lulinha, a supostos desvios de dinheiro, além de responsabilizarem o governo pelo aumento da criminalidade, da insegurança e do custo de vida.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Ao analisar o caso, Bellizze considerou que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao explorar a imagem de crianças para atingir emocionalmente o eleitorado. Segundo o magistrado, a publicação apresenta afirmações sem a devida contextualização e utiliza a participação dos menores para ampliar o impacto da mensagem eleitoral.
“Verifica-se que o vídeo em evidência ultrapassa a barreira do razoável ao tentar atingir o eleitor psicologicamente mediante a abordagem indevida da propaganda negativa a um candidato veiculada massivamente na internet, aproveitando-se da exploração inadequada da inocência infantil”, afirmou.
O ministro também destacou que a liberdade de expressão, embora essencial ao debate democrático, não é absoluta e pode sofrer restrições diante da divulgação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas. Na avaliação preliminar, a montagem das falas das crianças confere aparência de verdade a acusações cuja veracidade ainda precisa ser examinada.
Bellizze ressaltou que a utilização das imagens e vozes dos menores para influenciar o eleitorado suscita preocupações relacionadas à proteção integral e ao melhor interesse da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A publicação foi divulgada na segunda-feira (12), Dia das Crianças, e alcançou milhões de usuários nas redes sociais. Conforme os dados apresentados pela coligação de Lula à Justiça Eleitoral, o vídeo havia acumulado mais de 1,7 milhão de curtidas no Instagram quando a representação foi elaborada. Flávio Bolsonaro também compartilhou o conteúdo em seu canal de WhatsApp, denominado “Tropa do Flávio”, acompanhado da mensagem: “Hoje é o dia delas, mas o recado é pra você!”.
Política
Política
