O senado pode votar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Plenário do Senado nesta quinta-feira (15/10). A proposta é considerada uma das principais apostas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança pública, tema apontado por pesquisas como prioridade do eleitorado.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.
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Para ser aprovada no Plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação antes de seguir para promulgação. O texto institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contra o crime organizado. Além de endurecer as regras contra facções e milícias, a medida autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mais cedo, a matéria concluiu sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado já havia aprovado o texto principal em setembro, mas três destaques dependiam de deliberação. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou os pedidos prejudicados devido à ausência dos autores das emendas e encerrou a análise no colegiado.
Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.