CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao plenário

Após aprovação na comissão, proposta segue para análise dos senadores no plenário e precisa de 49 votos para avançar

Votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro individual dos votos dos senadores - (crédito: Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso pelo governo federal.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro individual dos votos dos senadores. Com o aval do colegiado, a matéria segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para avançar.

Relator da proposta na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou seu parecer na terça-feira (1º), com uma alteração relevante em relação ao texto que vinha sendo discutido.

O parlamentar retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A PEC da Segurança Pública integra o conjunto de pautas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ao lado da proposta pelo fim da escala de trabalho 6x1 e da derrubada da chamada “taxa das blusinhas”.

A matéria aguardava análise do Senado desde 4 de março, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Por Armando Holanda

postado em 02/09/2026 16:36