O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, endossou a demanda de parlamentares do PT ao defender, nesta quinta-feira (15/10), a retirada de emendas que incluam a redução da maioridade penal no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Senado.
"A PEC da Segurança visa justamente aumentar a punição ao crime organizado. (...) O governo avalia discutir em outro momento a punição a esses jovens (menores de 18 anos). Esse não é o momento porque paralisaria a PEC da Segurança", disse Rui Costa, em conversa com jornalistas, no QG da campanha à reeleição do presidente Lula.
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Caso a PEC da Segurança seja aprovada com a inclusão de uma emenda — como a que prevê a redução da maioridade penal —, o texto voltaria a ser analisado pela Câmara, onde já foi aprovado.
A decisão da campanha de Lula de postergar a discussão divergiu da posição do senador Camilo Santana (PT-CE), que também contribui para a coordenação da campanha do petista.
No plenário do Senado, Camilo apresentou uma emenda à PEC para incluir na discussão a redução da maioridade para 16 anos. A iniciativa, que conta com a assinatura de outros 27 parlamentares, contraria a posição de Rui Costa e da bancada do PT.
Ministério da Segurança
Conforme perspectivas do presidente Lula, uma possível aprovação da PEC no Senado fará com que o Executivo crie nos próximos dias o Ministério da Segurança Pública, a partir de uma desmembração da pasta de Justiça.
Rui Costa afirmou, no entanto, que ainda não há data definida para a criação do novo ministério. “A PEC nem foi aprovada, mas certamente, a partir da aprovação dela, Lula anunciará o Ministério da Segurança após a promulgação da matéria”, afirmou o coordenador de campanha, que ponderou que o anúncio poderia ocorrer na próxima semana, dias antes do segundo turno das eleições.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio