O ministro André Mendonça foi designado relator da petição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição foi apresentada por e Lula e encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.
No documento, o petista manifesta concordância com a divulgação de informações financeiras, fiscais, patrimoniais e telefônicas referentes aos últimos oito anos. A autorização também abrange dados de familiares e de uma empresa ligada ao petista.
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A iniciativa, no entanto, está condicionada à adoção de medida equivalente pelo adversário Flávio Bolsonaro, que teria de autorizar a abertura de seus próprios sigilos, os de familiares e os de empresas ligadas a ele no Brasil e no exterior. A defesa estabelece ainda um prazo para que resposta ocorra antes de quarta-feira (21/10).
A defesa de Lula relaciona o pedido a declarações feitas durante um debate na TV Bandeirantes e em uma entrevista coletiva em Porto Alegre. A petição prevê que as informações sejam disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital