Lula anuncia sanção de anistia a dívidas de MEIs e envio da PEC da Tarifa Zero

Enviado ao Congresso na semana passada, o Prospera MEI foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Lula ainda depende da análise do Congresso para a proposta de gratuidade do transporte público aos fins de semana

Fim da escala 6x1 foi associado a uma PEC que o governo Lula enviará ao Congresso nesta quarta-feira (21/10), com o objetivo de garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos - (crédito: Reprodução/Youtube LulaOficial)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para esta quarta-feira (21/10) a sanção do projeto de lei que prevê anistia a dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, além de mudanças nos limites de faturamento e de contratação de funcionários para esses pequenos empresários.

“Amanhã vou sancionar a lei de perdão da dívida aos MEIs. São 4 milhões de MEIs com dívida ativa na União. Resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas e permitir que comecem uma vida nova. Ao mesmo tempo, vamos aumentar o limite de empregados”, disse o presidente e candidato à reeleição durante comício em São Luís.

Enviado ao Congresso na semana passada, o projeto de lei intitulado “Prospera MEI” foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Prevista para ocorrer a cinco dias do segundo turno, a sanção será anunciada em um momento em que a campanha petista busca ampliar o apoio eleitoral para enfrentar o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, que obteve mais votos no primeiro turno.

Além do Prospera MEI, o governo anunciou uma nova linha do programa Desenrola, com o objetivo de renegociar dívidas desses pequenos empreendedores com bancos privados, e uma política de repasse de R$ 5 mil a cada MEI a partir do próximo ano.

Com a sanção do Prospera MEI, o governo prevê uma segunda vitória legislativa de Lula em menos de 15 dias. Na semana passada, o presidente celebrou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Tarifa Zero

O fim da escala 6x1 foi relacionado a outra proposta que o governo Lula pretende enviar ao Congresso também nesta quarta (21), uma PEC para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos.

“Vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso propondo, já que foi aprovado o fim da 6x1, que aos sábados e domingos o povo tenha transporte público gratuito para poder passear”, anunciou Lula.

Batizada de PEC da Tarifa Zero, a proposta integra a estratégia do presidente de associar a redução da jornada de trabalho à ampliação do tempo destinado ao lazer e ao descanso.

  

Por Francisco Artur de Lima

postado em 20/10/2026 16:13