O governo federal pediu diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que paute e vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições. Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), o pedido partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação busca destravar a proposta, considerada estratégica pelo governo em meio às preocupações do eleitorado com a segurança pública e o combate ao crime organizado.
A PEC prevê ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento às facções criminosas e fortalecer a integração entre as forças de segurança. A proposta estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e Distrito Federal, em um modelo que o governo compara ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão entre as instituições cuja atuação é contemplada pelo texto. A matéria chegou a ser incluída na pauta do plenário do Senado na quinta-feira (15), com expectativa de votação, mas a análise foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Diante do impasse, Alcolumbre não convocou sessões deliberativas para esta semana e condicionou a votação à construção de um acordo com a oposição sobre os pontos controversos da proposta.
O principal impasse envolve a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Parlamentares favoráveis à mudança afirmam ter votos suficientes para aprová-la, apesar da resistência do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para tentar limitar o alcance da medida, Camilo Santana apresentou uma emenda alternativa, apoiada pela bancada governista, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Nos demais crimes, a idade penal seria mantida em 18 anos.
Alcolumbre indicou que a votação da PEC depende de um entendimento para que a discussão sobre a maioridade penal seja feita separadamente, em outra proposta, nos moldes do acordo adotado durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O governo aguarda uma definição do presidente do Senado sobre a possibilidade de chegar a um consenso com a oposição e viabilizar a votação antes do segundo turno das eleições. A tentativa de acelerar a análise da matéria ocorre em meio à mobilização do Palácio do Planalto para dar destaque à segurança pública na agenda política.
Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital