Uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu com irritação à articulação do senador Camilo Santana (PT-CE) para incluir a redução da maioridade penal na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria está prevista para ser analisada pelo plenário do Senado nesta sexta-feira (16/10), e a movimentação do parlamentar provocou resistência entre integrantes da própria legenda.
Ao Correio, caciques petistas afirmaram que o melhor caminho seria manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações que possam comprometer o avanço da proposta. Nos bastidores, a avaliação é de que a iniciativa de Camilo abre uma nova frente de divergências em torno de uma matéria considerada prioritária.
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A emenda articulada pelo senador prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta surgiu como alternativa a uma iniciativa mais abrangente defendida por integrantes da oposição. Apesar disso, dirigentes petistas avaliam que não há disposição política, neste momento, para colocar o tema em discussão.
A resistência interna também está relacionada ao receio de que eventuais alterações no texto provoquem um novo impasse na tramitação da PEC. Para essa ala do partido, a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer separadamente, sem interferir na aprovação das medidas voltadas à segurança pública.
Diante da reação de correligionários, Camilo passou a ser pressionado a recuar da iniciativa. A orientação defendida por integrantes do PT é evitar mudanças na proposta aprovada pela CCJ, de modo a preservar o acordo político construído em torno da matéria e impedir que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
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