Votação da PEC da Segurança deve ficar para depois das eleições

Presidente do Senado não marcou sessões deliberativas no Plenário para esta semana

Senado não deve realizar sessão deliberativa na semana que antecede o segundo turno das eleições - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Fontes governistas ouvidas pelo Correio afirmaram que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal deve ficar para depois das eleições. O segundo turno ocorre neste domingo (25/10). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não convocou sessões deliberativas no Plenário para esta semana. 

A matéria entrou em pauta na última quinta-feira (15), com a expectativa de ser votada na mesma sessão. No entanto, um impasse em torno da redução da maioridade penal adiou a apreciação da matéria, e os parlamentares ainda não chegaram a um acordo sobre o tema.

De um lado, a oposição apresentou uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em crimes hediondos. O grupo sustenta que tem o número de votos necessários para aprovar a emenda separadamente, mesmo que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a rejeite em seu parecer.

Com receio de que a emenda seja aprovada, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), tentou conter os danos e apresentou uma emenda que também reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas somente em casos de crimes hediondos. Ou seja, a maioridade de 18 anos seria mantida para os demais crimes.

A iniciativa, no entanto, não encontrou consenso dentro do PT e do governo. Senadores mais antigos do partido resistem à ideia, tendo em vista que a legenda é historicamente contra a redução da maioridade penal. Eles defendiam que a discussão deveria ocorrer posteriormente e de forma separada da PEC da Segurança.

A estratégia de Camilo, no entanto, buscava inserir a campanha de Lula em um tema majoritariamente associado à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e bem avaliado pela população. O próprio presidente Lula disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em entrevista à TV Globo na semana passada. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 17, oito em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

No entanto, uma mudança no texto da PEC exigiria o adiamento de sua análise para depois das eleições. Isso porque, caso a proposta seja aprovada com a inclusão de uma emenda — como a que prevê a redução da maioridade penal —, terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada.

Além disso, caso o tema da redução da maioridade penal fosse incluído na PEC, a aprovação da matéria poderia representar uma vitória para o campo adversário de Lula, liderado por Flávio Bolsonaro.

O adiamento também interfere nos planos da campanha à reeleição de Lula, que pretendia usar a aprovação da proposta como uma resposta do governo na área da segurança pública e do combate ao crime organizado. Nas pesquisas, o tema aparece como uma das principais preocupações do eleitorado.

Por Luíza Altoé

postado em 19/10/2026 13:47 / atualizado em 19/10/2026 15:34