Entidades de servidores divulgam manifesto em defesa do serviço público

o texto aborda os rumos da administração pública e afirma que o país está diante de "dois projetos de Estado profundamente distintos" - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Há quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, 14 entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto em defesa do serviço público, dos servidores e da democracia. O documento, enviado ao Correio, reúne críticas a propostas de reforma administrativa, mudanças nas relações de trabalho e medidas de redução de gastos públicos que, na avaliação das organizações, podem comprometer a estrutura do Estado e a prestação de serviços à população.

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Assinado na terça-feira (20/10), o texto aborda os rumos da administração pública e afirma que o país está diante de “dois projetos de Estado profundamente distintos”. Para os signatários, as decisões políticas sobre o funcionamento do Estado têm consequências tanto para as condições de trabalho dos servidores quanto para a continuidade de políticas públicas.

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Negociação e políticas sociais

O manifesto também aborda a negociação coletiva e a liberdade de organização sindical. As entidades criticam restrições ao diálogo entre governo e funcionalismo e destacam a importância de espaços de negociação para tratar de salários e condições de trabalho.

Ao comparar diferentes modelos de gestão pública, os signatários apontam experiências de desvalorização profissional e restrições à negociação, mas também mencionam a retomada do diálogo institucional e a concessão de reajustes salariais nos últimos anos. O texto ressalta que as medidas adotadas não recompõem integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.

Outro ponto é o possível impacto de cortes orçamentários sobre programas sociais como: Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia, e alerta que a redução de gastos pode afetar a continuidade dessas políticas.

As entidades também manifestam preocupação com eventuais mudanças nas regras de benefícios previdenciários e com possíveis interrupções de investigações sobre grandes fraudes. O texto defende a manutenção de estruturas públicas capazes de executar políticas, fiscalizar irregularidades e atender às necessidades da população.

Veja as entidades que assinam o manifesto

O documento é assinado pelas diretorias de 14 organizações representativas do funcionalismo federal:

Sindifisco Nacional — Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
Sinditamaraty — Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores;
Anesp — Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
Afipea Sindical — Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea;
SINDPFA / Territorial Sindical — Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais;
Sinait — Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho;
Assecor — Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento;
ADB Sindical — Associação dos Diplomatas Brasileiros;
Unacon Sindical — Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle;
Anfip — Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil;
Anffa — Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Federais Agropecuários;
Aace — Associação dos Analistas de Comércio Exterior;
ANDEPS — Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais;
SINDSUSEP — Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados.