A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (23). O prazo encerra o período de exibição dos programas eleitorais e define a data limite para a publicação de anúncios pagos na imprensa escrita, além de fechar a agenda de debates entre concorrentes.
As exigências estão fundamentadas na Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997. O cumprimento dos prazos e procedimentos baseia-se também em duas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Resolução nº 23.610/2019, voltada à propaganda eleitoral, e a Resolução nº 23.760/2026, responsável por estabelecer o calendário eleitoral.
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Transmissão no rádio e na televisão
Em vigor desde 9 de outubro, o horário eleitoral do 2º turno garantiu espaço para a apresentação de propostas de candidatas e candidatos à Presidência da República. A propaganda abrangeu ainda as disputas governamentais em cinco estados e no Distrito Federal.
O tempo de antena é repartido de forma igual entre os dois concorrentes de cada localidade. No rádio, as transmissões ocorrem em dois momentos: às 7h e às 12h. Na televisão, os conteúdos vão ao ar às 13h e às 20h30.
Propaganda paga na imprensa escrita
Esta sexta-feira (23) funciona igualmente como o último dia permitido para veicular propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. A determinação é válida tanto para as edições em papel quanto para a reprodução dos anúncios nas versões digitais dos jornais impressos.
A resolução do TSE impõe critérios quantitativos e espaciais aos concorrentes:
cada candidata ou candidato pode publicar até dez anúncios por veículo, sempre em datas diferentes;
o limite de tamanho por edição é de um oitavo de página de jornal padrão;
para inserções em revista ou tabloide, o espaço máximo permitido equivale a um quarto de página.
As publicações têm a obrigação legal de divulgar, de maneira visível ao leitor, o valor pago pela inserção contratada.
Horário limite para os debates
O calendário oficial encerra hoje a realização de debates entre candidatas e candidatos nos veículos de comunicação. Conforme as regras vigentes para o rádio e a TV, os programas de debate não podem ultrapassar a meia-noite. A Rede Globo realiza nesta sexta o debate presidencial de segundo turno entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), por volta de 21h20.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
