Com a entrada em vigor do defeso eleitoral, o calendário das Eleições 2026 avança para a etapa de maior impacto político. As restrições impostas à administração pública abrem caminho para uma sequência de prazos que culminará na oficialização das candidaturas e no início da campanha nas ruas e na internet.
Desde 4 de julho, agentes públicos passaram a cumprir uma série de vedações previstas na legislação eleitoral. Entre elas estão as limitações para nomeações e exonerações de servidores, as restrições à transferência voluntária de recursos entre os entes federativos e a proibição da publicidade institucional, salvo exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Também está vedada a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, medida que busca impedir o uso da máquina pública em benefício eleitoral. No rádio e na televisão, a legislação já havia imposto outra restrição: desde 30 de junho, pré-candidatos não podem apresentar ou comentar programas nas emissoras.
Com essa primeira etapa, o foco se volta para as convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesse período que partidos e federações definirão oficialmente os nomes que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, além de formalizar as estratégias eleitorais para a campanha.
Na sequência, as legendas terão até as 19 horas de 15 de agosto para protocolar os pedidos de registro de candidatura na Justiça Eleitoral. A partir dessa data, os tribunais eleitorais passam a funcionar também aos fins de semana e feriados para atender à demanda do processo.
A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. A partir desse dia, candidatos estarão autorizados a realizar comícios, distribuir material de propaganda, utilizar equipamentos de sonorização dentro das regras legais e intensificar a divulgação de suas propostas nas plataformas digitais.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro, encerrando-se às vésperas do primeiro turno.
A votação em primeiro turno está marcada para 4 de outubro. Nas disputas para presidente da República e governador em que nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos válidos, haverá segundo turno em 25 de outubro.
Encerrada a votação, o calendário eleitoral entra na fase de fiscalização das campanhas. Os candidatos que participarem apenas do primeiro turno deverão prestar contas até 3 de novembro. Para aqueles que seguirem na disputa até o segundo turno, o prazo termina em 14 de novembro.
O calendário será concluído em 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos eleitos, ato que formaliza o resultado das urnas e encerra oficialmente o processo eleitoral de 2026.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital