Dino defende decisões de colegas magistrados sobre debate: 'Legítimas'

Na quinta-feira (1°/10), TV Globo cancelou o debate presidencial após decisões de ministros

Dino: "De forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever"

Alejandro ZambranaSTF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legitimidade das decisões dos seus colegas magistrados proferidas ontem (1º/10) sobre o debate presidencial da TV Globo. A emissora cancelou o debate presidencial, depois que determinações judiciais modificaram regras que já haviam sido estabelecidas para o encontro.

“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu nas redes sociais nesta sexta-feira (2). 

As decisões partiram da ministra Estela Aranha e do ministro Kassio Nunes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Gilmar Mendes, do STF, e determinaram a retirada do púlpito com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de assegurar as participações do candidato Renan Santos (Missão) e de Romeu Zema (Novo) no debate. 

Em sua publicação, o magistrado citou momentos da história em que a Justiça atuou nas eleições dos Estados Unidos — no caso Bush vs Gore — e no Brasil — com a candidatura de Silvio Santos — para apontar que a Justiça é procurada para resolver litígios, sem necessariamente desencadear crise institucional, o impeachment de ministros e uma “insuportável judicialização”.  

“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou. 

Para ele, não seria legítimo a defesa do retorno da República Velha, comandada por oligarquias, e quando “não existia Justiça Eleitoral” e “só existia uma lei: a lei do mais forte”.

Ao mesmo tempo em que o ministro legitimou as discordâncias a respeito das decisões dos ministros, também questionou a decisão da “única mulher” ser “mais atacada” que a dos demais magistrados. 

“O ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, completou.