PT se divide sobre redução da maioridade penal na PEC da Segurança

Camilo Santana articula emenda para reduzir idade a 16 anos em crimes hediondos, mas ala do partido teme que mudança atrase votação da proposta para depois das eleições

Disputa sobre maioridade penal mobiliza articulação política de Lula após proposta da oposição de redução para 14 anos em casos de crimes hediondos

Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do PT no Senado Federal, senador Camilo Santana (PT-CE), colhe assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para que a matéria também trate da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A ideia, no entanto, não foi apoiada por uma ala do partido. Senadores ouvidos demonstraram incômodo com a ideia e defenderam que a emenda não fosse apresentada nem acatada pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Isso porque o governo tem pressa em aprovar a proposta e, caso a emenda seja incorporada e o texto alterado, a PEC precisaria retornar à Câmara para ser votada novamente. Com isso, a aprovação da medida ficaria para depois das eleições, o que o governo não quer.

O movimento do coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula (PT) ocorre após o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentar, nesta quarta-feira (15/10), uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.

A oposição também já sinalizou que, caso a emenda seja rejeitada, discutirá o tema via destaque. Senadores dessa ala estão otimistas e acreditam que conseguirão incluir o tema na PEC da Segurança. Pesquisa do Datafolha de julho, por exemplo, mostrou que 79% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. A votação ocorre às vésperas do segundo turno das eleições.

Entre outros pontos, a PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contra o crime organizado. Além de endurecer as regras contra facções e milícias, a medida autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para ser aprovada no Plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação antes de seguir para promulgação. Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram um calendário especial para a matéria, permitindo que a votação dos dois turnos ocorra no mesmo dia. A expectativa é que a votação ocorra nesta tarde.

Na Câmara, ocorreu uma movimentação semelhante para incluir o tema da maioridade penal na PEC da Segurança. No entanto, o assunto está sendo tratado separadamente em outra PEC, que tramita na Comissão Especial da Casa.